O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público é constitucional. O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade de votos, reconheceu que a matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 688267 tem repercussão geral. O recurso foi interposto por empregados […]
8h – Despachos internos Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (24) Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2963, instaurado contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) para apurar a prática de crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária. A denúncia foi apresentada pelo
Ministro acolhe pedido da PGR e arquiva inquérito contra o senador Romero Jucá Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça (TJ-PB) envolvendo repasse de duodécimos, questão tratada no Mandado de Segurança (MS) 35648. Em outubro de 2018, as partes realizaram audiência de conciliação na Corte. O MS foi impetrado pelo TJ-PB contra o governador do estado,
Ministro homologa acordo sobre repasse de duodécimos no Estado da Paraíba Leia mais »
Enquanto o Congresso ainda ensaia emenda constitucional para mudar regras sobre o foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal se antecipou mais uma vez e, em maio, restringiu o alcance da regra para parlamentares federais. Todos os ministros foram a favor de limites, mas surgir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maio teve mudança em foro por prerrogativa e alterações na CLT Leia mais »
Nas condenações pelo tribunal do júri não é necessário aguardar julgamento de recurso em segundo grau para a execução da pena. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal, por maioria, revogou liminar que suspendia a execução da pena privativa de liberdade imposta pelo Tribunal do Júri…. Veja a matéria original no Portal Consultor
Execução da pena de condenação pelo júri deve ser imediata Leia mais »
Sempre que essa questão do tratamento compensatório ou preferencial para o negro é levantada, alguns dos nossos amigos recuam horrorizados. Ao negro deve ser garantida a igualdade, eles concordam, mas ele não deve pedir mais nada. Na superfície, isso parece razoável, mas não é realista. Pois é ób… Veja a matéria original no Portal Consultor
Dimensões do princípio da igualdade e a constitucionalidade das cotas Leia mais »
Prescrição de um caso de ação civil pública trabalhista é de cinco anos. Com base nisso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra uma construtora retorne ao juízo de primeiro grau para que sejam reav… Veja a matéria original no
Ação civil pública trabalhista prescreve em cinco anos, afirma TST Leia mais »
A Ordem dos Advogados do Brasil atua para cobrar a correta aplicação do que determina a Constituição Federal e a Lei Federal 8.096 (Estatuto da Advocacia) no que diz respeito às prerrogativas dos advogados. As prerrogativas são garantias que protegem o direito da sociedade de ter acesso a uma def… Veja a matéria original no
Opinião: Desinformação motiva acusação de omissão contra a OAB Leia mais »
Nos últimos meses, um assunto tem dominado a pauta da mídia brasileira: o auxílio-moradia e a revisão do valor dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Grandes especialistas criticaram o fato de o STF se autoconceder aumento, matérias trouxeram o impacto dessa revisão nas contas p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fernando Mendes: A necessária valorização da magistratura federal Leia mais »
