dezembro 2018

Mais de 50 anos depois, o golpe militar de 1964 ainda causa controvérsia em alguns círculos. Não é incomum que algum lado acuse os outros de golpistas ou de ter sido conivente com um movimento autoritário, que tinha o extermínio de dissidentes como uma política. Com os juristas, no entanto, a … Veja a matéria […]

Vimos em artigo anterior que a coisa julgada não torna o branco preto nem o preto branco, pode ser alterada ou limitada e não impede que os efeitos futuros sejam alterados ou mesmo exauridos pela lei nova, por outra decisão judicial ou pela alteração do contexto em que foi proferida. Em suma, a c… Veja

O conselheiro Sebastião Caixeta, do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentou na terça-feira (18/12) proposta de emenda regimental que pretende explicitar as atribuições cautelares do corregedor nacional do MP nos procedimentos sob sua atribuição. Se aprovada a proposta, o artigo 18… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Já de alguns anos se sabe que as entidades representativas de classes, setores ou categorias perderam conexão com seus representados. Em alguns casos, por se concluir que os dirigentes cuidam mais de seus interesses que dos representados. Mas ainda há exemplos invejáveis de resistência. As ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a medida que proíbe que cigarros tenham adição de aroma e sabor. Os dispositivos haviam sido suspensos por decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com a relatora, numa análise preliminar, o ato … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Confirmado pelo Senado para assumir o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o professor Otavio Luiz Rodrigues Junior deixou o conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após três anos de atuação, com 551 matérias deliberadas definitivamente, sendo que foram distribuídas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que Rafael Bussamra, que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, deverá cumprir pena de prisão. Ele atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e afastou a substituição … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, derrubou, na noite desta sexta-feira (21/12), a segunda liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boing. A decisão foi tomada em um pedido ajuizado pela Advocacia-Geral da União. As negociaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A disputa entre tribunais estaduais e o Conselho Nacional de Justiça sobre a possibilidade de concessão de benefícios aos magistrados ganhou fôlego nos últimos dias deste ano. Só nesta semana o CNJ vetou auxílio no Maranhão e em Mato Grosso do Sul. Agora, a entidade publicou uma norma para tomar … Veja a matéria original

Coexistindo duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma ajuizada no Tribunal de Justiça local e outra no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da primeira só prejudica o da segunda se preenchidas duas condições cumulativas: se a decisão do TJ for pela procedência da ação e se a inconstituci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico