A Advocacia-Geral da União recorreu, nesta sexta-feira (21/12), mais uma vez, da decisão da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou a suspensão das negociações de fusão entre as empresas aéreas Boeing e Embraer. O pedido foi apresentado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de… Veja a matéria original no Portal […]
Veja o novo pedido da AGU contra suspensão da fusão de aéreas Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que não foi notificado da busca feita nesta sexta-feira (21/12) no escritório de Zanone Manoel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo de Oliveira, homem que esfaqueou o então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Segundo a enti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB diz que não foi notificada de buscas, por isso provas são nulas Leia mais »
*Artigo originalmente publicado nesta sexta-feira (21/12) no site Migalhas A antiga narrativa sobre a Torre de Babel — cujo epílogo foi o castigo divino de confundir as línguas, “de modo que não se entendam uns aos outros” — evoca novos personagens e eventos perturbadores de nosso tempo. É … Veja a matéria original no Portal
Marco Aurélio de Carvalho: Política e Direito sob o efeito de fake news Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 32787 para restaurar dispositivos da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a adição de aroma e sabor a cigarros. Os dispositivos haviam sido suspensos por decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Restaurados dispositivos de norma da Anvisa sobre sabor e aroma em cigarros Leia mais »
O fato de uma pessoa ser investigada não a torna automaticamente impossibilitada de assumir um cargo público. Considerar que essa indicação pode ferir a moralidade pública fere o princípio da presunção de inocência. Gilberto Kassab é acusado de receber dinheiro de forma ilegal da Odebrecht. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça nega liminar para que Doria seja impedido de nomear Kassab Leia mais »
A lei que regulamenta o instituto jurídico da multipropriedade foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/12). A norma altera o Código Civil e Lei dos Registros Públicos, além de delimitar questões sobre a transferência e a administração da propriedade compartilhada. Na pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer sanciona lei que regulamenta uso compartilhado de imóveis Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 150947, por meio do qual a defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani pretendia a revogação de sua prisão preventiva. A tramitação do HC foi negada porque o objeto de questionamento é decisão liminar de ministro do Superior
Ministra rejeita HC impetrado pela defesa de Jorge Picciani Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36133, no qual o Estado da Bahia requer a cassação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a efetivação da Lei 13.964/2018 da Bahia, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça local
Negada liminar que visava manter a criação de cargos de desembargador na Bahia Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de denúncia (Inquérito 4398) contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral). O pedido de arquivamento foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a instauração do
Ministro do STF arquiva denúncia contra deputada Maria do Rosário Leia mais »
A fase de cumprimento da sentença, em qualquer tipo de obrigação, não é punição ao devedor. O Estado de Direito repele qualquer medida que se aproxime da vingança ou que supere a autorização constitucional para invasão do patrimônio do devedor para satisfazer o crédito. À frente da PGR, Raqu… Veja a matéria original no Portal
PGR dá parecer favorável em ação contra retenção de documentos Leia mais »
