Os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, pediram que o presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, impeça que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul crie um auxílio-transporte que pode chegar a R$ 7,2 mil. Segundo os autores do pedido, feito… Veja a matéria original no […]
Conselheiros pedem que Toffoli barre auxílio-transporte a juízes Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça publicou portaria que cria um grupo de trabalho para contribuir com a modernização e a atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência. Os encontros serão em Brasília e terão duração de um ano. Segundo a portaria, o grupo deverá propo… Veja a matéria original no Portal
CNJ cria grupo para atuar em processos de recuperação judicial Leia mais »
Muito embora se possa, desde determinado olhar, ter por superada a questão, considerando que a proibição da pena de morte salvo em casos de guerra declarada assume a condição de cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, o fato é que as vozes que clamam pela reintrodução da pena de morte no… Veja a matéria
Pena de morte, plebiscito e a superação de cláusulas pétreas Leia mais »
O escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo, autor do atentado contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (21/12). O objetivo é descobrir quem paga os honorários. Foram apreendidos telefones e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Escritório do advogado de agressor de Bolsonaro é alvo de buscas Leia mais »
É constitucional a fixação de depósito prévio como condição de procedibilidade de ação rescisória. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao negar, por maioria, ação que questionava a Lei 11.495/2007. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Robe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Depósito prévio para interpor rescisória é constitucional, decide STF Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, nesta quinta-feira (20/12), liminar para proibir que advogados públicos recebam honorários sucumbenciais. Toffoli não viu a urgência necessária para a aplicação da cautelar. O caso vai, então, ser analisado pelo relator, mini… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli nega liminar para vetar sucumbência a advogados públicos Leia mais »
Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, o procurador federal e jornalista Pedro Beltrão traz atualidades do mundo jurídico. O programa também repercute as novas regras que aumentam a pena para feminicídio e dispõem sobre prisão domiciliar para grávidas com a advogada criminalista Hannah Gomes. No quadro "Direito à Felicidade", Saul Tourinho Leal fala sobre
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (21) Leia mais »
A Advocacia-Geral da União vai recorrer, novamente, de liminar do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou, nesta quarta-feira (19/12), a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer. Para a AGU, a decisão afronta a separação dos Poderes e … Veja a matéria original no Portal
AGU vai recorrer de nova decisão que suspendeu acordo entre aéreas Leia mais »
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com pedido de liminar para bloquear mais de R$ 65 milhões em bens de sete réus envolvidos no esquema de corrupção no setor da saúde do estado, entre eles o ex-governador Sergio Cabral e o ex-secretário de Saúde Sergio Cortés. A ação também q… Veja a
Procuradoria pede bloqueio de bens de Sérgio Cabral e mais seis Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6023, ajuizada pelo Instituto Anjos da Liberdade contra dispositivos da Lei 11.671/2008, que dispõe sobre a transferência e a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Segundo a relatora, o instituto não tem legitimidade para
Julgada incabível ADI sobre presos em penitenciárias de segurança máxima Leia mais »
