Em ação direta de inconstitucionalidade proposta nesta quarta-feira (19/12), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba os advogados públicos de receberem honorários de sucumbência nas causas em que União, autarquias e fundações sejam parte. Ela re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR pede que Supremo proíba sucumbência para advogados públicos Leia mais »
De janeiro a novembro deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho julgou 14,4% de processos a mais do que no mesmo período de 2017. Em relação ao número de processos baixados, 2018 superou o ano anterior em 11%. Os dados foram apresentados na última sessão do Órgão Especial do TST, nesta quarta… Veja a matéria
TST encerra 2018 com aumento de 14% na produtividade Leia mais »
A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) vai oferecer, a partir de 2019, a pós-graduação “Cidades Sustentáveis: Direito Urbano e Meio Ambiente”. Com base em temas que envolvem os processos de urbanização e a política nacional de desenvolvimento das cidades, o curso foi criado por um grupo de a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Faap lança pós-graduação sobre sustentabilidade das cidades Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 114901 no sentido de invalidar portaria do ministro da Justiça, datada de 2005, que determinou a expulsão do Brasil de um nacional da Holanda condenado criminalmente por tráfico de drogas. Segundo o decano, que já havia concedido liminar suspendendo a
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu liminarmente, nesta quinta-feira (20/12), decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que impediu a diplomação do deputado federal eleito José Valdevan de Jesus Santos, que deveria ter ocorrido na segunda-feira (17/12). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE suspende decisão que impediu diplomação de deputado preso Leia mais »
Os adiantamentos para futuro aumento de capital (Afacs), reconhecidos e registrados na escrituração contábil até a efetiva capitalização pela sociedade investida, não estão sujeitos à incidência do IOF. Assim entendeu a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Rec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não incide IOF sobre adiantamentos para futuro aumento de capital Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36169 para determinar que a eleição para os cargos da Mesa do Senado Federal, marcada para o dia 1º de fevereiro de 2019, seja feita por meio de voto aberto dos senadores. De acordo com ele, a publicidade das
Ministro Marco Aurélio determina que eleição para Mesa do Senado seja por voto aberto Leia mais »
O final do ano se aproxima e é importante rememorar a grande conquista dos consumidores em 2018, qual seja, a promulgação da Lei Geral de Proteção de dados, a LGDP (Lei Federal 13.709/2018). Destaca-se que, até a criação da LGDP, os consumidores não estavam totalmente desprotegidos, já que o M… Veja a matéria original no
Opinião: Ano foi marcado por proteção e transparência ao consumidor Leia mais »
O Grupo Abril informou nesta quinta-feira (20/12) que vendeu 100% de suas ações para o empresário e advogado Fábio Carvalho. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser colocado em prática. Carvalho tem construído uma carreira no ramo d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fábio Carvalho compra Grupo Abril; acordo será analisado pelo Cade Leia mais »
Não tem direito ao adicional por acúmulo de funções o vendedor que também exercer as atividades de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos de vendas). De acordo com a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o artigo 8º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades de v… Veja a matéria original no
Vendedor que faz cobranças não recebe por acúmulo de funções Leia mais »
