Perícia feita com base em material genético pode servir de base para absolvição se exame não comprova participação do réu no crime. Assim decidiu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver acusado de estupro que ficou dez anos preso com base no depoimento da vítima, mesmo depois que a per… Veja a matéria […]
Exame de DNA pode ser usado para basear absolvição, decide STF Leia mais »
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (10/12), em sessão extraordinária, a regulamentação do auxílio-moradia dos membros do MP. A decisão foi tomada porque o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou a própria liminar que determinava o pagamento do bene… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP regulamenta auxílio-moradia de membros do MP Leia mais »
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a cláusula de barreira para partidos deve se basear no resultado das eleições deste ano. A corte respondeu a consulta do PSDC, que pedia esclarecimentos sobre o texto da emenda constitucional, segundo a qual a barreira vale "para a legisl… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cláusula de barreira vale já para eleições deste ano, define TSE Leia mais »
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta terça-feira (18) o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 36037, interposto pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges contra decisão do ministro Luiz Fux
Na sessão desta terça-feira (18), por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Israel de Oliveira Pacheco dos crimes de estupro e roubo com base em laudo de DNA apresentado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128096. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul alegava erro judiciário em
1ª Turma do STF provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Distrito Federal e suspenda sua inscrição no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV). A decisão, por maioria dos votos, se deu na sessão desta terça-feira (18) na análise de recurso (segundo
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (18/12), instaurar processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luís Rocha Cubas. Durante o primeiro turno das eleições deste ano, o magistrado tinha planos de mandar recolher urnas para tentar inviabilizar as eleições. S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ abre processo contra juiz que tentou inviabilizar eleição Leia mais »
O governo federal anunciou nesta terça-feira (18/12) que assinou acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez. Estão envolvidos no acordo a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União. Pelo acordo, a empresa se compromete a devolver ao erário R$ 3,6 bilhões e revelar como… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Andrade Gutierrez assina com governo e pagará R$ 3,6 bilhões Leia mais »
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (18), o caso da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Ela foi afastada do tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça por ter ido buscar o filho na prisão usando o carr… Veja a matéria
STF julga desembargadora que buscou filho na prisão em carro oficial Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP) para suspender (sobrestar) todos os processos criminais por porte de drogas para consumo próprio que estejam em curso no território nacional. O pedido, formulado na na Petição (PET) 7207, era para que a tramitação fosse
Negada suspensão nacional de processos sobre porte de droga para consumo próprio Leia mais »
