dezembro 2018 – Página: 26

Ação questiona lei de Roraima que institui o Fundo Especial do Poder Judiciário estadual

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O governo de Roraima ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6045 contra dispositivo da Lei estadual 297/2001, que institui o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (FUNDEJURR). O relator é o ministro Marco Aurélio. Na ação, a então governadora do estado, Suely Campos, argumenta que a lei […]

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Defensoria do RJ recomenda evitar danos a favelas em operações

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Após oito meses acompanhando os efeitos da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Circuito Favelas por Direitos, coordenado pela Defensoria Pública fluminense, divulga nesta terça-feira (18) seu relatório final com um total de 16 sugestões para evitar violações aos direitos dos moradores nas fu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ação na Holanda pede indenização para minoritários da Petrobras

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Acionistas minoritários brasileiros da Petrobras que tenham sido prejudicados com a desvalorização de ações da empresa após a primeira fase da operação “lava jato”, em setembro de 2014, podem ingressar em uma ação coletiva na Holanda que busca indenização para quem levou prejuízo com os casos de … Veja a matéria original no Portal Consultor

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Carf afasta autuação feita em provas consideradas ilegais

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que provas consideradas ilegais no âmbito de processo judicial criminal não podem ser utilizadas para embasar autuação fiscal, segundo acórdão publicado nesta terça-feira (18). O Carf discutiu autuações fi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF realiza última sessão plenária do ano nesta quarta-feira (19)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (19), às 9h30, a última sessão judiciária de 2018. Na pauta de julgamentos estão recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida que começaram a ser analisados, mas tiveram análise suspensa em razão de pedido de vista ou voltaram à apreciação do Plenário devido a apresentação de

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Leia decisão do TJ-RJ que cancelou "súmula do mero aborrecimento"

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Para combater injustiças, a doutrina e a jurisprudência passaram a considerar que o dano moral pode decorrer do inadimplemento contratual ou legal, desde que haja lesão a quaisquer dos direitos inerentes à personalidade. Assim, é desnecessário provar a presença de elementos de cunho subjetivo, ta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (18)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

8h45 – Café da manhã com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e presidentes das Federações das Indústrias dos Estados 10h30 – Assinatura de termos de cooperação do CNJ com a USP (pesquisas), o Instituto Humanitas 360 (apoio a cooperativas formadas por egressos do sistema prisional) e o Ministério da Saúde (notas técnicas

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Presidente do STF apresenta balanço do primeiro trimestre de gestão

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, apresentou, nesta segunda-feira (17), aos jornalistas do comitê de imprensa do Tribunal, o primeiro balanço de sua gestão, iniciada em setembro deste ano. O documento destaca tanto a movimentação processual quanto a relação da Corte com a sociedade e com os demais Poderes da República. Em

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Execução antecipada será julgada no dia 10 de abril, anuncia Toffoli

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (17/12) que já definiu o calendário de julgamentos de todo o primeiro semestre de 2019. A execução antecipada da pena de prisão está marcada para ser julgada no dia 10 de abril. O voto-vista do ministro Ale… Veja a matéria original no Portal

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TRE-SP reprova contas da senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB)

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou as contas da campanha da senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB) e de seus suplentes Alfredo Cotait e Ivani Boscolo, ambos do PSD. De acordo com a decisão, as irregularidades representam 18,79% das receitas e 54,54% das despesas reporta… Veja a matéria original no Portal Consultor

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