O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira (14/12) o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), 10 deputados estaduais e mais 17 pessoas por um esquema de propinas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre os demais denunciados estão secretários e ex-secretários esta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF denuncia Cabral e 10 deputados por propina na Alerj Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a José Newton Lopes de Freitas, proprietário do Grupo Oboé. O relator do caso manteve a prisão preventiva por entender que a medida garante a ordem pública e econômica. Quando foi decretada, o juiz da causa viu risco d… Veja a matéria original
Fachin mantém prisão preventiva do dono do Grupo Oboé Leia mais »
O desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª região determinou que a posse do presidente eleito da OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Jr., seja em 1º de janeiro de 2019, e não de forma antecipada. No início de dezembro, uma decisão da Justiça Federal man… Veja a matéria original
Desembargador manda diretoria antiga reassumir OAB-MG Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 162041, impetrado pela defesa de José Newton Lopes de Freitas, proprietário do Grupo Oboé, condenado à pena de 32 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, pela prática de crimes contra o sistema financeiro, e manteve a
A adesão ao programa de refinanciamento de débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa fez a Procuradoria-Geral do Estado registrar arrecadação recorde em um mês. Em novembro, foram quitadas 3.500 certidões de dívida ativa, somando R$ 806,1 milhões. Os recolhimentos ao Refis, de R$ 780,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGE-RJ bate recorde de arrecadação de dívida ativa com Refis Leia mais »
O judiciário vem exercendo um papel muito importante de ser o garantidor da democracia e da estabilidade institucional. Esta é a avaliação do presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, sobre as perspectivas de futuro do judiciário brasileiro. “Mudanças e transformações que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Judiciário é maior garantidor da democracia, diz presidente da Ajufe Leia mais »
Entidades, instituições acadêmicas e organizações pediram ao governo federal que promova a imediata criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 123RFAutoridade Nacional de Proteção de Dados é importante para garantir segurança jurídica, dizem entidades A autoridade seria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidades pressionam governo para criação de agência de dados Leia mais »
Despesas com frete e seguro internacional também não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. O Superior Tribunal de Justiça já havia reconhecido a exclusão da capatazia, mas a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu ampliar a exclusão, co… Veja a matéria original no
Frete e seguro não integram Imposto de Importação, diz juíza Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão que proibia o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PR), de ceder a máquina pública para grupos evangélicos. De acordo com o ministro, não há no caso nenhum indício de que o prefeito tenha violado o inciso … Veja a matéria original no
Toffoli autoriza Crivella a ceder Prefeitura a evangélicos Leia mais »
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás confirmou que o Tribunal de Justiça de Goiás acatou o pedido do Ministério Público de Goiás e determinou a prisão do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ele é alvo de denúncias de abusos sexuais. O caso tramita em segredo. MP receb… Veja a
Justiça manda prender João de Deus, acusado de abuso sexual Leia mais »
