O criminalista Técio Lins e Silva comentará o Ato Institucional 5 nesta quinta-feira (13/12), aniversário de 50 anos da sua edição, no programa de Miriam Leitão, na GloboNews. Tio de Técio, Evandro Lins e Silva foi cassado pela ditadura militar. Lins e Silva defendeu diversos presos pol… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado na ditadura, Lins e Silva comenta 50 anos do AI-5 na TV Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação do Provimento 80 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação do Fórum Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça (Fonacor). O Fórum será presidido por Humberto Martins e integrado por todos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ publica norma que cria fórum permanente de corregedores Leia mais »
Uma área de 80 mil metros quadrados, localizada às margens do Lago Paranoá, em Brasília, será transformada no Centro Cultural dos Três Poderes. O termo de cooperação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi assinado na manhã desta quinta-feira (13), pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro
Acordo de cooperação permite construção do Centro Cultural dos Três Poderes Leia mais »
A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional. O dispositivo diz que o requisito mais importante para a confi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Com parecer, Receita quer ampliar responsabilização de terceiros Leia mais »
Se não for demonstrada a existência de efetivo prejuízo à defesa, é válida a inversão de ordem da oitiva de testemunhas quando se trata de carta precatória. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar alteração da ordem de testemunhas em ação contra o vice-g… Veja a matéria original
Inversão de oitivas é permitida se não houver prejuízo à defesa Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar continuidade, nesta quinta-feira (13), ao julgamento de dois processos que discutem a execução de multas em condenações, tratada na 12ª Questão de Ordem apresentada na Ação Penal (AP) 470 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3150. A controvérsia é sobre quem deve executar a multa
9h30 – Audiência com o embaixador do Canadá, Riccardo Savone Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete do Anexo II-A 10h – Assinatura do acordo de cooperação para efetivação do Centro Cultural dos Poderes entre Senado, Câmara dos Deputados e STF Local: Senado Federal 11h30 – Assinatura de termo de cooperação técnica entre o CNJ e
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (13) Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inobservância dos preços mínimos previstos para os fretes na Lei 13.703/2018. A reconsideração atendeu a pedido da Advocacia-Geral da
Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita como patrimônio documental
A Assembleia Legislativa de de São Paulo aprovou, na terça-feira (11/12), projeto de lei que permite que o Tribunal de Justiça cobre pelos processos que forem desarquivados, sejam eles físicos ou digitais. O PL 1014/15 dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei estadual… Veja a matéria original no
Alesp aprova taxa de desarquivamento e cria turmas recursais Leia mais »
