O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou três mandados de segurança (MS 34193, MS 34371 e MS 34441) impetrados pela defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff contra atos do Poder Legislativo relacionados ao processo que resultou no seu impeachment. Nos três casos, o relator originário, ministro Teori Zavascki, havia indeferido pedidos […]
O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta segunda-feira (10/12), em Vitória (ES), da assinatura do termo de cooperação técnica entre o Conselho e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU). A operacionalização
“Vamos fazer um balanço da guerra contra as drogas no ocidente", propõe o desembargador Ney Bello, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região. Segundo ele, os principais resultados da política de enfrentamento armado do tráfico de drogas como forma de reduzir o uso foram a terceira maior população… Veja a matéria original no Portal Consultor
Liberar drogas não pode ser uma pauta partidária, diz Ney Bello Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 165941) requerido pela defesa do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, preso preventivamente acusado de suceder o ex-governador Sérgio Cabral como líder de uma organização criminosa responsável por crimes de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem
O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs ao Senado um projeto de lei para criminalizar a "citação e divulgação de notícia falsa" e a "criação e divulgação de notícia falsa para afetar indevidamente o processo eleitoral". O texto prevê alterações no Código Penal, no Marco Civil da Internet e no Cód… Veja a matéria original no
Senado analisa projeto que propõe criminalização de fake news Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31157, apresentada pelo Município de Catanduva (SP), e determinou que a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) profira nova decisão na ação coletiva que envolve o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do município
“A escolha do povo foi feita.” Assim declarou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao receber o diploma com os dizeres “pela vontade do povo brasileiro”, em sessão solene de diplomação no pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (10/12). Na ocasião, estavam presentes autoridades milit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Jair Bolsonaro é diplomado no TSE em sessão solene Leia mais »
Se o pedido foi feito pela Justiça antes do período eleitoral, a prisão pode ser feita mesmo dentro da faixa de dias em que o Código Eleitoral prevê que não pode haver detenções. Com este entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou Habeas Corpus para o doleiro Ricar… Veja a
Doleiro preso no período eleitoral tem HC negado pelo TRF-3 Leia mais »
Ao entregar a sua causa a determinado advogado, o cliente faz nascer o direito de ser informado de todos os passos que serão dados para a satisfação do seu pleito. Nessa linha, não importa se para uma grande multinacional ou para um indivíduo, o dever do causídico é o mesmo. Parece intuitivo o… Veja a
Pedro Barreto: Importância do relatório jurídico na tomada de decisão Leia mais »
Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio e divulgação de experiências nacionais e estrangeiras no âmbito da Ibero-América, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) assinam, nesta segunda-feira (10/12), acordo de cooperação técnica para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OEI e IDP fazem acordo de cooperação na área de políticas públicas Leia mais »
