dezembro 2018

A operadora de telefonia Claro foi condenada a indenizar, em R$ 10 mil, um consumidor que foi cadastrado como inadimplente após débitos em contratos fraudulentos. A decisão é do juiz Andre Gomes Alves, da 14ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, a perícia grafotécnica comprovou que o aut… Veja a matéria original no Portal […]

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda mais quando a Ação Investigatória de Paternidade é ajuizada por iniciativa do p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Passada a definição do pleito eleitoral presidencial, pela qual o mercado tanto esperou, a composição da nova equipe de governo do novo presidente eleito Jair Bolsonaro começa a se desenhar. De um lado, o governo contará com membros de pensamento econômico liberal, entre eles o futuro ministro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A atuação dos tribunais de contas no Brasil pós 1988 deve refletir a evolução relacionada à compreensão, internalização e consolidação democráticas que vem ocorrendo desde então. Nesse cenário, dois aspectos merecem especial atenção: 1. A atividade de controle deve ser orientada por uma visão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A atividade desempenhada por leiturista apresenta risco acima da média e, por isso, o dever de indenizar não depende de comprovação da culpa do empregador. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) a in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As unidades de conservação são uma das mais antigas ferramentas de preservação do meio ambiente utilizadas em todo o mundo. Elas constituem espaços territoriais objetivamente delimitados, com atributos ambientais relevantes, que são formalmente reconhecidos por ato do Poder Público e submetidos a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não haverá responsabilidade civil do Estado nas situações em que administração pública demonstra ter tido cuidados com a proteção do detento. Isso também vale para os casos em que, mesmo tendo agido com cautela, não pôde evitar o evento danoso. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público e C… Veja a matéria original no

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de decisões da Justiça do Trabalho que decretavam o bloqueio de valores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para pagamento de condenações trabalhistas. Na decisão cautelar, tomada na Arguição de Descu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dezesseis pessoas foram absolvidas, na última quarta-feira (4/12), de um assassinato ocorrido em junho de 1996 na antiga Casa de Prisão Provisória de Palmas (TO). O caso era o mais antigo da comarca e o julgamento durou 48 horas. Inicialmente, 24 pessoas foram acusadas de invadir a unidade pri… Veja a matéria original no Portal

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital, operadora de planos de saúde e uma médica por má prestação de serviços médico-hospitalares. 123RFPor demora em atendimento, bebê teve lesão neurológica permanente Eles terão que pagar à mãe de uma cria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico