A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender a execução da pena de Marcelo de Campos Franzoni, ex-coordenador da Fundação do Meio Ambiente (Fundema) de Joinville (SC), imposta por emissão ilegal de licenças ambientais no município. O juízo da 2ª Vara Crimi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen nega HC a condenado por emitir licenças ambientais ilegais Leia mais »
O presidente Michel Temer anunciou, na noite desta sexta-feira (7/12), intervenção do governo federal no estado de Roraima. O prazo para a ação terminar é 31 de dezembro deste ano, mesmo prazo para o fim da intervenção no Rio de Janeiro. Valter Campanato/Agência BrasilTemer afirmou que convo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer decreta intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro Leia mais »
Revista Justiça No quadro Direito Civil desta segunda-feira, o programa fala sobre todo processo de adoção, adoção tardia e a importância da "Família de Acolhida" para propiciar bem-estar para as crianças e adolescentes. A entrevista é com a advogada Ana Brocanelo, especialista em Direito Civil e Direito de Família. O Revista destaca, também, a celebração
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (10) Leia mais »
A Polícia Federal deverá corrigir a prova de um homem que prestou concurso público e foi eliminado por causa de uma rasura em sua folha. A decisão é desta quinta-feira (6/12), do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. De acordo com o processo, a banca exami… Veja a matéria
PF deve corrigir prova de candidato que foi eliminado por rasura Leia mais »
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou o valor da condenação imposta ao ex-governador José Roberto Arruda (PR) e outros réus, em processo decorrente da operação "Caixa de Pandora", que apurou irregularidades em contratos de prestação de serviços de informática. A dec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-DF aumenta multa e confirma condenação de José Roberto Arruda Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva decretada contra Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Gestão do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o relator, os fundamentos para a manutenção de prisão preventiva não são válidos. A decisão acolhe pedido de extensão no
Ministro aplica medidas cautelares a ex-secretário de Gestão do RJ Leia mais »
A Advocacia-Geral da União pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesta sexta-feira (7/12), a suspensão da liminar que proíbe o andamento do processo de fusão entre as empresas aéreas Embaer e Boeing. No pedido, a AGU alerta que a decisão afronta a separação dos poderes e a ordem pol… Veja a matéria original
AGU pede retomada das negociações entre Boeing e Embraer Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na qual a defesa buscava a revogação da prisão preventiva do empresário A.M.F., acusado de integrar organização criminosa que fraudava licitações na Prefeitura de Paracuru (CE). Na decisão tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163529, o relator não verificou constrangimento ilegal que
A OAB de Santa Catarina decidiu manter o congelamento no valor da anuidade em 2019. Com isso, os advogados que atuam no estado continuarão pagando R$ 963,90. Esse é o segundo ano que a gestão opta pelo não reajuste. ReproduçãoOAB-SC continuará com anuidades no valor de R$ 963,90 A decis… Veja a matéria original no
OAB-SC mantém congelamento de anuidades para 2019 Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36095 para suspender pontos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a forma do cálculo do valor das parcelas de pagamento de precatórios do Estado do Acre. O relator restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça
Ministro determina recálculo de precatórios do Acre Leia mais »
