Embora o advogado não responda por injúria nem difamação quando está na defesa de clientes, ele pode ser denunciado por calúnia. Segundo decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o inciso I do artigo 142 do Código Penal apenas protege o advogado de "ofensa irrogada em juízo" … Veja a matéria […]
Advogado pode responder por calúnia cometida na defesa de cliente Leia mais »
10h – Cerimônia de Declaração de Aspirantes 2018 Local: Ginásio da Academia da Força Aérea (AFA), Pirassununga (SP) 17h – Sessão solene de outorga da Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro Local: Tribunal de Justiça de Alagoas Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (7) Leia mais »
Os videogames merecem ser compreendidos como obra intelectual, produto da livre manifestação de pensamento de seus criadores, protegidos pela Constituição Federal no âmbito das liberdades de expressão e de criação. Com esse entendimento, o juiz André Gomes Alves, da 14ª Vara Cível de Brasília, n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz nega liminar para proibir circulação de jogo Bolsomito 2k18 Leia mais »
Na sessão plenária desta quinta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram em listas uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam de matérias que envolvem relações de consumo, telecomunicações, regime jurídico de policiais civis do Distrito Federal, servidores públicos da Paraíba e a criação de cargos no Tribunal de Justiça
STF julga ADIs sobre relações de consumo, telefonia e regime jurídico de servidores Leia mais »
Na tarde desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de quatro embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida, que tratou da atualização dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações
O Direito Empresarial e o cenário político-econômico do país em 2019 serão debatidos na cidade de São Paulo nesta sexta-feira (7/12). O evento reúne 6 palestrantes de peso nacional, como o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino; a Professora da UnB – Universidade de Brasília e do Instituto Br… Veja a matéria original no
Evento reúne ministro e jornalistas para debater Direito Empresarial Leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, nesta quinta-feira (6/12), a cassação do mandato do vereador de São Paulo Camilo Cristófaro (PSB). O político foi afastado em maio pela 1ª Zona Eleitoral da capital por captação ilícita de recursos financeiros durante as eleições de 2016. Com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-SP mantém cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro Leia mais »
O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu o acordo que permitia a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boing. O acordo previa a criação de uma joint venture na área de aviação comercial, avaliada em US$ 4,8 bilhões. De acordo com … Veja a
Juiz suspende acordo de joint venture entre Boing e Embraer Leia mais »
Os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, relatores, respectivamente, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449) e do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, votaram na sessão desta quinta-feira (6) no sentido da inconstitucionalidade de leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. Após o voto dos
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram nesta quinta-feira (6) acordo de cooperação técnica para acelerar a resposta a cartas encaminhadas à Central do Cidadão do STF por presos sem condições econômicas. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o compromisso fortalece o relacionamento interinstitucional entre o
