Cláusula de convenção coletiva que limita a quantidade de atestados a três por mês é nula, decidiu a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória contra a cláusula, constante da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cláusula que limita atestado médico a três dias por mês é nula Leia mais »
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou nesta quarta-feira (5/12) que o rito do processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), seguirá o disposto na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950). Além disso, o Leg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alerj define rito de impeachment de Pezão, que seguirá em 2019 Leia mais »
O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou novamente que a editora Abril reintegre os funcionários demitidos desde julho de 2017. A empresa tem 30 dias para obedecer. A decisão é da segunda-feira (3/12) e foi tomada nos embargos de declaração interpostos pela… Veja a matéria original no Portal
Abril tem 30 dias para reintegrar demitidos desde julho de 2017 Leia mais »
As principais entidades de classe da magistratura divulgaram nesta quarta-feira (5/12) nota de repúdio aos ataques sofridos pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo Supremo Tribunal Federal. As instituições repudiam os episódios e ressaltam que as autoridades também tem direito a ter a tranquilid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ataques a Lewandowski e a STF são irresponsáveis, dizem juízes Leia mais »
O Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) comemorou na terça-feira (4/12) 35 anos. O marco foi comemorado durante sua tradicional festa de encerramento do ano, que aconteceu no Jockey Club, em São Paulo. No mesmo evento também foram anunciados os vencedores do Prêmio Lumen, que est… Veja a matéria original no Portal Consultor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 553, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) contra norma do Município do Rio de Janeiro (RJ) que criou a obrigação das concessionárias de serviços públicos de eletricidade, telefonia e
Nos Estados Unidos, terra natal do McDonald’s, Burger King e de toda espécie de junk food (alimentos não saudáveis, para amenizar o termo), mais de um terço da população lida com excesso de peso ou obesidade. O país lidera o ranking mundial em taxas de obesidade, ano após ano. É um reconhecido pr… Veja a
Nada proíbe que empregadores discriminem obesos nos EUA Leia mais »
O advogado Marcos Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, foi aprovado no concurso para livre-docência do Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). DivulgaçãoMarcos Perez é profe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcos Perez é aprovado como livre-docente pela USP Leia mais »
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (5/12), a revisão criminal do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo TRF4 a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraud… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maioria do STF rejeita revisão criminal do deputado João Rodrigues Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal sedia, nesta quinta-feira (6), a partir das 11h, a 15ª edição do Prêmio Innovare, considerado a maior premiação da área jurídica do Brasil. Oito estados e o Distrito Federal estão entre os 12 finalistas deste ano. A solenidade em que os vencedores serão anunciados será realizada no Salão Branco. Em 2018,
STF sedia cerimônia de premiação da 15ª edição do Innovare nesta quinta-feira (6) Leia mais »
