Delegados das polícias Federal e Civil pedem poderes para fiscalizar os atos da Polícia Militar – função que cabe ao Ministério Público. Além disso, eles desejam que o princípio da inamovibilidade também seja estendido à categoria e pedem autonomia administrativa e financeira para suas corporaçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delegados federais e civis pedem para fiscalizar atividade da PM Leia mais »
O escritório Lucon Advogados, comandado pelo professor da USP Paulo Henrique Lucon, irá administrar a recuperação judicial da Livraria Saraiva, rede de varejo em venda de livros. A empresa pediu recuperação em 23 de novembro. O valor da dívida é de aproximadamente R$ 675 milhões. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lucon Advogados administrará recuperação judicial da Saraiva Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30105 e cassou acórdão da Turma Recursal Permanente de Belém (PA) que determinou a retirada de matérias jornalísticas de um blog hospedado na plataforma Google. Segundo o relator, a decisão questionada, ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, violou o entendimento
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165518, impetrado pela defesa de Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, cuja prisão foi decretada no âmbito da Operação Furna da Onça. Como o pedido de soltura é objeto
Mantida prisão preventiva de ex-secretário de Governo do RJ Leia mais »
As mulheres dos EUA casadas com homens investigados – ou denunciados – por crimes do colarinho branco vêm aprendendo uma lição providencial: a de que a primeira medida que devem tomar, quando a notícia da provável condenação cai como uma bomba em suas vidas, é contratar um advogado próprio. Antes… Veja a matéria original no
"Esposas do colarinho branco" precisam de advogado nos EUA Leia mais »
Só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base na quantidade de sócios e prestadores de serviços. Se a prestação do serviço é feita de forma empresarial, com organização profissional da produção, o pagamento deve ser feito com base no faturamento. … Veja a matéria original no Portal
Sociedades empresariais não pagam cota fixa de ISS, decide TJ-RS Leia mais »
A Rede Sustentabilidade está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma regra introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que impede a fusão ou a incorporação de legendas criadas há menos de cinco anos. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6044, que está sob a relatoria da
Rede questiona regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos Leia mais »
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou, nesta segunda-feira (3/12), o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a mais 14 anos e 5 meses de prisão, por lavagem de dinheiro. A pena total do ex-governador chegou a 197 anos e 9 meses de prisão. Ele está preso desde no… Veja
Bretas condena Cabral por mais 14 anos por lavagem de dinheiro Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para que um homem possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 ou o trânsito em julgado da própria sentença, o que ocorrer primeiro. No caso, a segunda in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski concede HC a réu prejudicado em recurso no STJ Leia mais »
Acusação baseada em relatos de delator, ainda que corroborada por versões de outros colaboradores, não basta para justificar prisão preventiva. Com esse entendimento, a defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, impetrou, nesta segunda-feira (3/12), pedido de Habeas Corpus ao Su… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delações não justificam prisão preventiva, diz defesa de Pezão Leia mais »
