O Ministério do Trabalho publicou, na sexta-feira (30/11), um parecer contra o desmembramento de suas atribuições, considerado inconstitucional pela pasta. O texto foi divulgado dois dias antes do ministro extraordinário da transição de Jair Bolsonaro (PSL), Onyx Lorenzoni, ter confirmado, nesta … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desmembrar Ministério do Trabalho é inconstitucional, diz pasta Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 32532 e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que negou a subida, ao Supremo, de recurso extraordinário apresentado por três candidatos que prestaram concurso para o cargo de médico legista da Secretaria de Defesa
O juiz substituto Vinicius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais do DF, aplicou retroativamente a Lei 13.654/2018 em uma ação sobre um caso de roubo. O caso chama atenção porque, com a aplicação retroativa da lei em resposta a um recurso da defesa, que pedia o afastamento da majorante de pena… Veja a matéria
Vara de Execuções Penais do DF retroage e prejudica réu Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu para 10 anos a condenação de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da área internacional da Petrobras, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso preventivamente no Paraná. Ao reduzir a pena em um ano, o TRF… Veja a matéria original no
TRF-4 reduz em um ano pena de ex-gerente da Petrobras Leia mais »
Até a edição da nova norma em 2009, o cancelamento do registro de estivador de forma automática quando ele se aposentava não gerava dano moral. Com este entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de indeniza… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro Leia mais »
Como sabido, o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 restringiu bastante as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, tendo, ademais, exterminado o antigo agravo retido. Tais espécies recusais — agravos retido e de instrumento —, durante a vigência do código anteri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fábio Leme: Novo conflito sobre cabimento do agravo de instrumento Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta segunda-feira (3/12), decisão que proibiu a realização de entrevista, pela revista Veja, com Adélio Bispo dos Santos, que deu uma facada no presidente eleito Jair Bolsonaro, em 6 de setembro deste ano. Na decisão, o ministro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar mantém veto a entrevista de aturo de facada em Bolsonaro Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito Processual Civil Acerca da possibilidade ou não de exclusão de imóveis residenciais de alto padrão da p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ publica teses de Direito Processual Penal e Processual Civil Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 32052, por meio da qual a Abril Comunicações S/A pedia a suspensão de decisão que proibiu a realização de entrevista, pela Revista Veja, com Adélio Bispo dos Santos, apontado como autor do atentando ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Em
Mantida decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do Município de São Paulo, que determina a retenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro, na Secretaria de Finanças de São Paulo, do prestador não estabelecido no
