dezembro 2018

É ilícito que o empregador registre na carteira de trabalho do empregado que sua reintegração aconteceu por decisão judicial. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Votorantim a indenizar, em R$ 4 mil, um empregado. Para o relator do caso, ministro Ives Gandra… Veja a matéria original no Portal […]

Trabalhador alvo de ações hostis de um chefe tem o direito de receber indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa de engenharia a indenizar em R$ 15 mil uma funcionária. A trabalhadora alegou que sofria hum… Veja a matéria original no

O 1º Juizado Especial Cível de Linhares, no Espírito Santo, condenou uma empresa especializada em serviços laboratoriais a indenizar em R$ 3 mil uma estudante que foi impedida de fazer estágio no estabelecimento sob a alegação de inadimplência com a instituição de ensino na qual estuda. Na oca… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4/12), audiência pública para discutir um conflito fundiário na região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA). Situada no oeste baiano, na divisa com Tocantins, a r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos casos em que não houver indícios de que o crime foi cometido durante o exercício do cargo e que tinha relação com a função, a prerrogativa de foro não deve ser aplicada. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último dia 2… Veja

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Rede TV! e a Igreja Internacional da Graça de Deus a veicularem peças na programação da emissora que tratem da liberdade de crença no Brasil por terem ofendido ateus em 2011. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada … Veja a

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a legalidade de portaria administrativa que estabeleceu a cassação da aposentadoria de um policial rodoviário federal. Em ação penal, julgada em grau recursal pela corte, o servidor já havia sido condenado à perda do cargo público. N… Veja a matéria original no Portal Consultor

Acusado de desviar R$ 11 milhões da Justiça Federal, Jedeão de Oliveira, primo e ex-chefe de gabinete do juiz federal Odilon de Oliveira, foi condenado a 41 anos, 3 meses e 8 dias de prisão pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande. Além de cumprir a pena em regim…

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, tem como uma das prioridades emergenciais investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal, segundo o jornal O Globo. Esses valores foram regularizados após dois programas de i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o jornalista Nélio Raul Brandão a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por notícia considerada ofensiva publicada em seu blog. Na decisão, a magistrada afirma que os órgãos de impr… Veja a matéria original no Portal