dezembro 2018

É lugar comum que o Brasil somente poderá melhorar, social, cultural e economicamente, por meio da educação. Obviamente, o processo educativo continuado é umas das ferramentas indispensáveis para tal desiderato. A qualificação pessoal e profissional é imprescindível para ingressar e para mante… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2009. Mesmo assim, um juiz do Paraná determinou a penhora de ações da instituição financeira em uma execução. O autor concedeu empréstimo à RAS Consultoria e Treinamento em Informática. Como a empresa não pagou,… Veja a matéria original no Portal

O juiz Alcides Carvalho Vieira Filho, do Juízo Militar do Amazonas, autorizou a atuação Defensoria Pública estadual como custos vulnerabilis, ou “guardiã dos vulneráveis”, em um processo de reintegração de ex-policial militar expulso da corporação. No processo, o ex-policial alegava ser depend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O adquirente de boa-fé não é solidariamente responsável pelo pagamento de ICMS não recolhido pela vendedora. Este é o entendimento fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acordão publicado na última terça-feira (18/12). A análise do processo se baseou em um … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou recomendações sobre pagamento de auxílios a magistrados regionais e criação de cargos nos tribunais de justiça. Os aconselhamentos jurisdicionais foram publicados nesta quarta-feira (26/12). O ministro levou em consideração … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade. Assim fixou entendimento a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e inexistindo qualquer situação teratológica, é inadmi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os planos de opção de compra de ações ofertados pelas empresas aos seus empregados, conhecidos como “stock options”, embora estejam vinculados ao contrato de trabalho, têm natureza mercantil e não trabalhista. Com esse entendimento, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região neg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu, nesta quarta-feira (26/12), Habeas Corpus para determinar que o Juízo de Direito da Comarca de Penápolis (SP) revise o regime fixado para início do cumprimento da pena de um homem condenado por tráfico de drogas e porte ir… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Lei do Estado do Paraná que obrigou as operadoras de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manter estabelecimentos físicos, nos quais deveria haver um representante legal com poderes para receber citações e intimações, é inconstitucional, segundo acórdão publicado pelo S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Esse foi o entendimento fixado pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, ao negar recurso e manter sentença anterior. O colegiado entendeu que o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico