Revista Justiça
Em janeiro, a Lei 11.441/2007, que instituiu o inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública, em cartório de notas, completa 12 anos. No quadro Direito Civil, vamos repercutir o assunto com o advogado especialista em direito civil Robério Gonçalvez. Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva. A decisão é da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso de seguradora. Conversaremos com o advogado especialista em Direito Público e Direito Tributário Manoel Jorge. Já no quadro Dicas do Autor, conversaremos com o escritor da obra “Internacionalize-se” , o jornalista brasileiro Rodrigo Lins, que ganhou o sonhado green card para residir permanentemente nos Estados Unidos. Para concluir, teremos a participação do jurista e professor Renato Marcão, que fala sobre o artigo 40 da lei de drogas. Segunda-feira, às 8h.
Giro pelo Mundo
O ouvinte fica sabendo detalhes sobre o novo nome oficial da Macedônia e porque a mudança gerou protestos no país vizinho, a Grécia. Enquanto isso, nos Estados Unidos, o FBI prende um ex-assessor de campanha do presidente Donald Trump. Segunda-feira também é dia de Latinitudes no Giro pelo Mundo. A colunista Olivia Ricarte, especialista em Direito Constitucional e em Direitos Humanos, traz as últimas informações sobre os países latino americanos e os direitos humanos, dentre elas, que a Bolívia realiza primárias presidenciais inéditas e atípicas. Segunda-feira, às 10h.
Defenda seus Direitos
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30% prevista pela Lei Estadual 16.898/2010, de Goiás. Assim decidiu o juiz da 30ª Vara Cível de Goiânia ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra o Banco Pan. Quem repercute o assunto é o advogado de Direito do Consumidor Rodrigo Rocha. O programa também repercute decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a condenação de uma empresa por não informar de maneira adequada a presença de glúten em granola. O ouvinte confere detalhes em entrevista com o advogado Igor Britto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segunda-feira, às 13h.
Justiça na Tarde
Segunda-feira (28/1) é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada em 2009 em homenagem aos auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004 durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí (MG). O programa debate a legislação e as decisões judiciais em torno da escravidão contemporânea no país em entrevistas com especialistas. Segunda-feira, às 14h10.
Direito Direto
Em janeiro é comemorado no país o aniversário da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei 11445/2007). De acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 45% do esgoto gerado no país passa por tratamento. O programa debate os desafios no saneamento básico em entrevistas com especialistas. Segunda-feira, às 17h.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
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