janeiro 2019 – Página: 12

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (28)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Revista Justiça Em janeiro, a Lei 11.441/2007, que instituiu o inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública, em cartório de notas, completa 12 anos. No quadro Direito Civil, vamos repercutir o assunto com o advogado especialista em direito civil Robério Gonçalvez. Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva. […]

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CNJ promove transmissão ao vivo com especialistas para falar sobre combate ao trabalho escravo

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Na segunda-feira (28), quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em seu canal no YouTube, uma transmissão ao vivo de bate-papo com o conselheiro Luciano Frota e Fernanda Carvalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O debate ocorrerá às 15h e o público pode enviar perguntas

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Trump anuncia suspensão temporária da paralisação do governo

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O presidente Donald Trump anunciou na tarde desta sexta-feira (25/1), em cadeia de televisão, que ele chegou a um acordo com parlamentares democratas para suspender imediatamente a paralisação do governo por três semanas – isto é, até 15 de fevereiro. Michael VadonTrump disse que o Congresso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Repercussão geral: 27 temas tiveram suspensão nacional de processos determinada por relatores

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Uma inovação introduzida pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, permite, em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, a suspensão nacional de todos os processos pendentes que tratem do mesmo tema, até a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra, prevista no artigo 1.035, parágrafo 5º, do

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Opinião: Multa ao Google marca início da nova era da privacidade

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Confederação Nacional de Proteção de Dados francesa, identificada pela sigla CNIL, impôs ao grupo Google multa de 50 milhões de euros com base na nova legislação de privacidade europeia (General Data Protection Regulation – GPDR), em vigor desde maio do ano passado. Esta foi a primeira penal… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Governo pede punição de caminhoneiros que fizeram greve em 2018

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Um parecer do Ministério da Economia enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (25/1), classifica os caminhoneiros que aderiram à paralisação em maio de 2018 como “conspiradores” e pede punição criminal e sanção administrativa aos grevistas. Executivo envia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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OAB pede que Cade arquive processo sobre tabelas de honorários

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que arquive um processo administrativo que apura indício de cartel nas receitas de cada seccional. Em dezembro de 2018, o Cade mandou a OAB explicar os valores recebidos por secciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Defensores questionam PEC sobre regime fiscal do Ceará no STF

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (25), uma ação que questiona dispositivos da Emenda à Constituição do estado do Ceará nº 88/2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal com limites orçamentários por dez exercícios fina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Falta de registro em carteira não gera dano moral a analista de TI

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O dano moral somente pode ser deferido quando houver comprovação da repercussão do ato praticado pelo empregador na imagem, na honra, na intimidade e na vida privada do empregado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de seg… Veja a matéria original no Portal

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Visão da Receita sobre IOF de exportação é ilegal, diz tributarista

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Receita Federal entendeu, em uma solução de consulta, que não incide do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) em depósitos em dólares em instituição financeira estrangeira nos pagamentos de exportações brasileiras. Entretanto, se o exportador decidir mandar os recursos ao Brasil em data pos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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