janeiro 2019

O órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou que não cabe ao Judiciário intervir na política de migração nacional, que é prerrogativa do Poder Executivo. A partir desse entendimento, a 4ª Turma negou a concessão de visto brasileiro permanente a um homem nascido na República … Veja a matéria original no Portal

A maioria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não divulgou a relação de informações classificadas ou desclassificadas como sigilosas entre junho de 2017 e maio de 2018. Dos 313 órgãos que deveriam ter informado, 177 não fizeram (57%). Os dados são do relatório disponibilizado pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal do Distrito Federal não conseguiu provar suas acusações contra a ex-deputada Liliane Roriz. Com isso, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu a política crime de lavagem de dinheiro apontado na operação “aquarela”. Conselho Especia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em caso de morte do quem financiou imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) assume apenas as parcelas por vencer, mas não as que já estavam em aberto. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da … Veja a matéria original no Portal

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) não concorda com as prioridades da nova gestão do Executivo. Isso porque, das 35 metas prioritárias para serem executadas nos 100 primeiros dias, apresentadas pelo governo nesta quarta-feira (23/1), nenhuma menciona a área … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que houve violação de competência, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional a Lei Distrital 6.116/2018, que estabelece regras para a participação da sociedade civil na disponibilização e fiscalização de recursos para execução de polític… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apesar da melhora de resultados nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) nos últimos anos, a Abrapp, associação do setor, informa que 88 entidades fechadas de previdência complementar acumulavam um déficit de R$ 45,6 bilhões até julho de 2018. Além da questão envolvendo o difíci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de manter uma autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a Petrobras por bitributação não foi bem recebida pela comunidade jurídica tributária. Especialistas ouvidos pela ConJur foram unânimes na avaliação de que o entendimento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado-geral da União, André Mendonça, vai se debruçar sobre os seis acordos de leniência firmados pela AGU e Controladoria-Geral da União para entrar com ações de improbidade administrativa decorrentes deles. Para tanto, Mendonça criou o Grupo de Ajuizamento decorrente de Acordos de Leniênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico