A Constituição da República estabelece em seu artigo 96 a competência dos tribunais para a elaboração de normas de organização interna sobre a atribuição e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes. No Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do poder […]
Nomeação de Maurício Faro foi assinada nesta quarta O advogado Maurício Pereira Faro continuará na presidência da Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da OAB (Ceat), no triênio 2019-2021. Sua nomeação foi assinada nesta quarta-feira (23/1) pelo presidente da OAB-RJ, Luc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maurício Faro presidirá Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quarta-feira (23/1), por unanimidade, Habeas Corpus impetrado pela defesa de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), que requeria que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 mantém ação contra Delúbio Soares na 13ª Vara Federal Leia mais »
Depois de serem condenadas a conceder direito de resposta por veicularem constantes agressões às religiões de origem africana, a TV Record e a Record News (antiga Rede Mulher de Televisão) fecharam um acordo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, encerrando o processo. Acordo determina … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Record faz acordo em caso de ofensa a religiões afro-brasileiras Leia mais »
O Banco Central abriu uma consulta pública para revisar as normas de controles internos de instituições financeiras para obrigá-los a classificar clientes, funcionários e prestadores de serviços quanto ao grau de risco de envolvimento com crimes financeiros e apoio ao terrorismo. Advogados esp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Proposta do BC contra crimes financeiros divide especialistas Leia mais »
Por maioria, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (22/1), autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a Petrobras. Estatal perde disputa bilionária e se prepara para novos julgamentos no Carf. A decisão manteve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf mantém tributação de lucro de coligada à Petrobras na Holanda Leia mais »
U$ 64 bilhões. Esse é o valor aproximado das exportações envolvendo Brasil e China no ano de 2018, enquanto que as importações representaram U$ 34 milhões no mesmo período, de acordo com os dados do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços[1]. Estima-se que nos próximos anos esses… Veja a matéria original no Portal Consultor
Douglas Law: Soluções para os problemas entre Brasil e China Leia mais »
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, deputado Juan Guaidó, autoproclamado líder da oposição ao presidente Nicolás Maduro, se declarou presidente em exercício do país nesta quarta-feira (23/1). Logo depois da manifestação, numa praça em Caracas, os presidentes do Brasil, Jair Bolsonar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Brasil reconhece opositor de Maduro como presidente da Venezuela Leia mais »
O juiz Federal Alexandre Henry Alves, da vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, em Minas Gerais, determinou que o Senado e a Câmara suspendam o pagamento de auxílio-mudança aos parlamentares que foram reeleitos para o Congresso Nacional. Além disso, no prazo de 15 dias, deve apresentar os no… Veja a matéria original no Portal
Justiça suspende auxílio-mudança de parlamentares reeleitos Leia mais »
O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que os funcionários dos gabinetes de 27 deputados estaduais, incluindo os do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), devolviam parte dos salários aos parlamentares, numa operação conhecida como “rachadinha”. Senador eleito Flávio Bolsonaro é sus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não há consenso sobre imputação de repasse de salário a deputado Leia mais »
