Com base na teoria da aparência, a Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que os aplicativos de transporte de passageiros devem responder pela conduta dos motoristas cadastrados. Assim, a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis manteve sentença que condenou um aplicativo a indeniz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
App de passageiros é responsabilizado por conduta de motorista Leia mais »
A Justiça castrense é competente para processar e julgar crime praticado por militar em atividade contra patrimônio sob a administração militar antes do advento da Lei 13.491/17. O conflito de competência foi suscitado pela 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro após a 4ª Vara F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça Militar julgará crime contra imóvel do Exército antes de 2017 Leia mais »
Psicólogos só precisam de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) se exercerem funções que se enquadrem nos objetivos privativos da profissão. Foi esse o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permitiu a uma psicóloga que trabalha como gerente de Recurso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Psicóloga não precisa de CRP para atuar como gerente de RH Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta segunda-feira (21/1), que houve “lançamento indevido por equívoco" no sistema da corte em relação a um pedido do Movimento Brasil Livre para impedir a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. Fux enviou a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux diz que mandou caso de Renan para primeiro grau por engano Leia mais »
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) ajuizou na 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo ação civil pública contra a Portaria 690/2017 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que regulamenta os processos fiscais de exclusão do contribuinte do Progr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Unafisco questiona legalidade de norma que regulamenta Pert Leia mais »
No último dia 15, o presidente Bolsonaro assinou o Decreto 9.685/2019, juntamente com Sergio Moro, ministro da Justiça, e o general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, garantindo ao cidadão o direito de possuir armas de fogo. Muita falação por um pequeno ato político, pois não repres… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cláudio Avelar: Novo decreto de armas poderá surtir um bom efeito Leia mais »
O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 564 contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e do Ministério Público do Estado do Rio Grande
A volta do recesso do Judiciário nesta segunda-feira (21/1) foi marcada por manifestações em defesa da Justiça do Trabalho em diversas cidades. No Rio de Janeiro, segundo a organização do protesto, 150 pessoas se reuniram em frente ao Fórum de Lavradio. O presidente da Associação dos Magistrad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juízes comandam protesto em favor da Justiça do Trabalho no Rio Leia mais »
O Google se tornou a primeira grande empresa norte-americana de tecnologia a ser multada por violar a nova lei de proteção de dados da União Europeia. O governo da França multou o gigante das buscas em US$ 57 milhões. Agência francesa afirma que Google não deixa claro como utiliza os dados p… Veja a matéria
França multa Google em US$ 57 milhões por gestão de dados Leia mais »
A partir de março deste ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a fornecedora de cadastros de restrição a crédito Serasa Experian vão começar a executar um acordo de compartilhamento de informações. A parceria foi assinada em janeiro de 2017. Em março, PGFN começa a ter acesso aos da… Veja a matéria original no Portal
Em março, PGFN terá acesso a dados da Serasa para fazer cobranças Leia mais »
