janeiro 2019

TJ de São Paulo define quando começam a contar prazos para pagamento de credores trabalhistas e para supervisão judicial em processos de recuperação de empresas O Tribunal de Justiça de São Paulo tem dois novos enunciados sobre prazos na recuperação judicial. Aprovados pelo Grupo de Câmara… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O sistema eletrônico da Prefeitura de São Paulo tem criado barreiras que dificultam o acesso de advogados a processos administrativos. É o que afirma o Marcelo Guaritá Bento, do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, que ingressou com mandado de segurança pedindo a liberação das cópias dos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A volta do recesso do Judiciário em ano de novo presidente carrega sempre uma expectativa de como o novo Executivo irá se relacionar com o Judiciário. Em 2019, o ocupante do Palácio do Planalto é Jair Bolsonaro, que já disse estudar uma forma de acabar com a justiça do Trabalho. Manifestant… Veja a matéria original

O senador eleito Flávio Bolsonaro não teve seu sigilo bancário quebrado ilegalmente, ao contrário do que tem alegado, afirmou nesta segunda-feira (21/1) o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem. Eduardo Gussem afirmou que o MP não tem atuação política. Conamp Flá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade que questiona atos administrativos aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação ao aumento de 16,38% de subsídi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara dos Deputados e o Senado vão unificar a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo a partir de fevereiro de 2019. Assim, as propostas que precisam passar pela avaliação das duas casas, chamadas de bicamerais, manterão o mesmo número… Veja a matéria original no Portal

Já é fato conhecido dos brasileiros o drama do crescente fluxo migratório da população venezuelana para o Brasil, fugindo de um estado de caos, miséria, escassez de alimentos e remédios, inflação de muitos dígitos, insegurança absoluta etc. Entretanto, na imigração venezuelana há um grupo étn… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos. O presidente do STF, Dias Toffoli, já havia negado o pedido, mas Kim Kataguiri recorreu a Fux… Veja a matéria original no

Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal para comprovar a origem de dinheiros não declarados no exterior. A informação é do jornal Valor Econômico. Fisco começa a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico