janeiro 2019

O Judiciário pode obrigar o Executivo a fazer determinadas obras se a administração pública estiver se esquivando de suas obrigações. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar a Prefeitura de São José do Rio Preto a construir calçadas e muretas e… Veja a matéria original […]

O jurista Lenio Streck, que é colunista da ConJur, ministrará, em 5 de fevereiro, a aula magna do curso de especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). Lenio falará sobre “Jurisdição constitucional e o papel dos tribunais”. O evento é aberto … Veja a matéria original no

É dever do fabricante fornecer informações corretas, claras, precisas e ostensivas no rótulo do produto. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de uma empresa por não informar de maneira adequada a presença de glúten em granola. … Veja a matéria original no

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), defende mudanças na legislação para aumentar o tempo máximo que alguém pode ficar preso de 30 para 50 anos e decretar que penas sejam cumpridas integralmente em regime fechado. Porém, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista… Veja a matéria original no Portal Consultor

A escolha do conselho seccional separada da chapa do presidente seria nociva aos interesses da advocacia, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche, recém-eleito para o segundo mandato. OAB-MS Para o advogado, a eleição fracionada aca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara de Vereadores não pode aprovar lei que fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a ação movida pela Prefeitura de Restinga contra a Lei Municipal 1.751/2012, que reestrut… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15/1) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no país. Entre as principais mudanças está o trecho em que "presume-se a veracidade" da alegação de necessidade de se ter uma arma de fogo. Especialistas ouvidos pela ConJur, no e… Veja a matéria original no

Não é de hoje que, no Brasil, as súmulas e outros mecanismos vinculantes vêm recebendo o mesmo status normativo da legislação. Com isso, juízes, tribunais e a própria doutrina subvertem o papel originalmente outorgado (pelo menos do ponto de vista teórico) aos precedentes judiciais em nosso Direi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Surge com frequência a dúvida sobre a proteção das "áreas" ou da "vegetação" de preservação permanente e qual seria a vegetação protegida. Faço aqui um breve escorço histórico com algumas observações, sem pretender solucionar as dúvidas que surgem no caso concreto. Abstraído o período anterior… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro negou que o senador eleito Flávio Bolsonaro esteja sendo investigado no inquérito que atinge seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Na quinta-feira (17/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu as investigações sobre o tema atende… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico