De acordo com o artigo 20 da Lei 8.429/92, a perda de cargo público e a suspensão de direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da decisão de condenação pela prática de ato de improbidade. Nomeação feita por Doria para cargo comissionado de assessor particular é legal, deci… Veja a matéria original […]
Doria pode nomear condenado por improbidade, decide juíza Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, classificou o apoio institucional aos atos em defesa da Justiça do Trabalho, que estão marcados para a segunda-feira (21) como inconveniente e inoportuno. A opinião está em um ofício enviado, nesta sexta-feira (18… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Apoio institucional a protestos é "inoportuno", diz presidente do TST Leia mais »
O juiz federal substituto Marcelo Jucá Lisboa, da 1ª Vara Federal de Limeira, afastou a exigibilidade dos créditos tributários do Pis e Cofins da base de cálculo composta pelo valor do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e outros impostos de uma empresa fornecedor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça afasta impostos da base do PIS e da Cofins em Limeira Leia mais »
O governador de Roraima, Antônio Oliverio Garcia de Almeida (Antônio Denarium), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6059 contra a Emenda Constitucional (EC) 48/2016, que alterou a Constituição do estado e estabeleceu percentual mínimo de 18% do orçamento estadual a ser aplicado nas despesas com ações e serviços de
A Avianca, companhia aérea em recuperação judicial, não terá mais de devolver 10 aeronaves a uma empresa de arrendamento. A suspensão do processo de devolução foi acordada nesta sexta-feira (18/1) entre a empresa e a GE Capital Aviantion Services (Gecas), que arrendou os Airbus A320, na 1ª Vara d… Veja a matéria original no Portal
Avianca não terá mais de devolver dez aviões após acordo Leia mais »
O fato de réus responderem a ações por improbidade administrativa, justifica a prisão preventiva dos acusados por evidente risco de reiteração criminosa e à ordem pública. Esse foi o entendimento do juiz Tiago Favaro Carnata, da 1ª Vara de Aracruz (ES), para condenar seis ex-vereadores da cidade … Veja a matéria original no Portal Consultor
Reiteração em corrupção justifica prisão em primeira instância Leia mais »
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta sexta-feira (18/1) denúncia contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Com isso, o político virou réu por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pezão está preso preven… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bretas aceita denúncia, e Pezão vira réu por corrupção e lavagem Leia mais »
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou novos valores mínimos na tabela do frete. A nova tabela atende aos requisitos da Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que o preço do óleo diesel apresentar oscilação superior a 10% no mercado nacional. A inf… Veja a matéria original no Portal Consultor
ANTT divulga tabela com novos valores de frete mínimo Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido do município de Natal (RN) para possibilitar o corte do ponto de servidores grevistas da área da saúde. No dia 14 de dezembro do ano passado, um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande… Veja a matéria original no
Noronha nega corte no ponto de servidores grevistas de Natal Leia mais »
Completando quatro dias de julgamento da ex-brasileira Claudia Sobral (Claudia Hoerig, nos EUA) na quinta-feira (17/1), a acusação vem construindo a tese de homicídio qualificado. A defesa defende circunstâncias atenuantes. Tenta provar que Claudia matou o marido Karl Hoerig em 12 de março de 200… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Promotores acusam Claudia Sobral de premeditar assassinato Leia mais »
