janeiro 2019

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, condenou o deputado federal eleito Alexandre Frota a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, o jornalista Juca Kfouri por xingá-lo em publicação em rede social. Após uma reportagem publicada por Kfouri, o pa… Veja a matéria original no […]

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, nesta quinta-feira (17/1), cobrança fiscal de mais de R$ 1,5 bilhão em processo administrativo que analisa a cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) da Petrobras. De rel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O PCdoB apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (17/1), uma ação de inconstitucionalidade contra o decreto que facilita a posse de armas, presumindo como verdadeiras as alegações de 'efetiva necessidade' de possuir arma em casa, assinado pelo Presidente da República, Jair Bolso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promoveu 19.180 audiências de custódia nas centrais de Benfica (bairro do Rio), Volta Redonda e Campos dos Goytacazes. Isso representa quase o triplo do ano anterior, quando houve 6.639 audiências. Esse crescimento, segundo a corte, é justificado p… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira (16/1), as investigações em andamento no Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), que foram identific… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para que cumpra a lei de cotas para negros em entidades da União (Lei 12.990/2014) em concurso público para técnico em enfermagem. O MPF quer que a Unirio promova as próxima… Veja a matéria original no

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União deixe de exigir de mulheres em concursos da Marinha a apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais. Segundo o MPF, essa exigência é discriminatória. Antes de ingressar com a ação,… Veja a matéria original no

Em um contexto de completa consolidação da inversão do ônus da prova, em que a pretensão acusatória se satisfaz, no mais das vezes, em indícios muito pouco consistentes (quando não, simplesmente, em delações cruzadas ou sem qualquer corroboração), reduzindo-se, ademais, os meios pelos quais a def… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Antes de decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o governo Michel Temer (MDB) cogitou transformar a capital fluminense em território federal. Documentos internos do Ministério da Justiça a que a ConJur teve acesso mostram que o governo estudou uma proposta de emenda à Constit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base dos tributos federais. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz federal d… Veja a matéria original