A procuradora de Justiça Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner foi empossada, nesta quarta-feira (16/1), nova Corregedora-Geral do Ministério Público de São Paulo. Ela será a primeira mulher na história da instituição a assumir o cargo. MP-SPTereza Exner ingressou no MP-SP em 1987 e é pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tereza Exner é empossada corregedora-geral do MP de São Paulo Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu, nesta quarta-feira (16), decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e manteve o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. Suspensão de venda de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ mantém processo de venda de 90% de subsidiária da Petrobras Leia mais »
Não cabe ao Judiciário avaliar a necessidade de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, previsto em lei embora não obrigatório, em ação de execução fiscal. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Souza, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Execução fiscal não depende de protesto extrajudicial, diz TRF-1 Leia mais »
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar, com o objetivo liberar a exploração de jogos de azar pela iniciativa privada. Segundo o partido, as regras que impedem que a atividade seja explorada por particulares ofendem injustificadamente a
Se comprovado o vício de consentimento no pedido de demissão, ainda que com assistência sindical, é de se declarar nulo o ato do empregado detentor de estabilidade provisória por ter sofrido acidente de trabalho. A decisão é da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao conve… Veja a matéria original no
TST converte em justa causa demissão de mulher que sofreu acidente Leia mais »
Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e da Argentina, Maurício Macri, vão facilitar a extradição de réus e condenados entre os dois países. Depois de encontro nesta quarta-feira (16/1), ambos assinaram termo em que se comprometem a rever alguns pontos do acordo de extradição, assinado entre o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Brasil e Argentina se comprometem a facilitar extradição Leia mais »
O juiz Márcio de França Moreira, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma liminar para que as empresas associadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) sejam liberadas de cumprir a tabela do frete. … Veja a matéria
Juiz isenta empresas da Fiesp e Ciesp de cumprir tabela do frete Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal ampliou os casos em que a autoridade administrativa responsável pelo cumprimento de decisão judicial deve comunicar o teor da determinação à Advocacia-Geral da União. Em entendimento publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (11/1), o CJF altera disposit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CJF altera regras de decisão judicial sobre folha de pagamento Leia mais »
Por entender que a nomeação de Ricardo de Aquino Salles para o cargo de ministro do Meio Ambiente foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de presidente da República, a Justiça Federal de São Paulo negou liminar que buscava suspender a nomeação. Ricardo Sall… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz mantém Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, no cargo Leia mais »
É inválida norma coletiva que define pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu uma mineradora de pagar o adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao perigo, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional Leia mais »
