Os partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciaram nesta terça-feira (15/1) que vão reagir ao decreto que facilita a posse de armas por civis. O texto foi assinado por Bolsonaro no início da tarde desta terça. Poucas horas depois, o Psol anunciou que vai propor um projeto decre… Veja a matéria original no […]
Oposição tentará derrubar decreto que facilita porte de armas Leia mais »
O decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, editado nesta terça-feira (15/1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estabelece que é presumida verdadeira a efetiva necessidade dos artefatos declarada pelo interessado. Porém, essa regra é inconstitucional porque a administração pública não… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presunção de "efetiva necessidade" de posse de arma viola CF Leia mais »
A retenção a título de distrato do que foi pago em imóvel não pode superar 25% do total que foi desembolsado pelo comprador. Esse foi o entendimento do juiz Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª Vara Cível, no caso de um consumidor que desistiu da compra de um apartamento por não ter como dar conta
Juiz segue nova lei e reduz distrato estabelecido por empresa Leia mais »
Foi preso na sexta-feira (11/1) o ex-promotor público Paulo Cezar Laranjeira, condenado por sonegação de documentos. Ele foi preso e está sendo mantido em Ilha Solteira, mas será transferido para o presídio de Tremembé nesta quarta-feira (16/1). Ele atuava na cidade de Andradina (SP). Laranje… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-promotor é preso por sonegar e obstruir acesso a documentos Leia mais »
A execução de sentença trabalhista não pode ser iniciada sem citação da empresa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma companhia seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo re… Veja a matéria original no Portal
Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa, diz TST Leia mais »
Uma norma recém-aprovada pelo Conselho Federal da OAB regulamenta bases para advogados fazerem investigação e presidirem inquérito defensivo. A norma orienta que advogados usem a investigação para a produzir provas em Habeas Corpus, revisão criminal, questões recursais, pedir para instaurar ou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia norma do Conselho Federal da OAB sobre investigação defensiva Leia mais »
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL),
STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho Leia mais »
O advogado Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa do médium João de Deus, afirmou à ConJur que o Ministério Público de Goiás está cerceando o direito de defesa de seu cliente. João de Deus é acusado de ter cometido os crimes de estupro de vulnerável e violação sexual por fraude. M… Veja a matéria original
MP está restringindo direito de defesa de João de Deus, diz Toron Leia mais »
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo se manifestou em apoio ao Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) depois que o dono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho, ajuizou ação de indenização contra procuradores alegando abuso de poder nos processos que o levar… Veja a matéria original no Portal Consultor
Associação de procuradores defende atuação contra dono da Dolly Leia mais »
Morreu nesta segunda-feira (14/1) o advogado Mário Ottoboni, que teve atuação de destaque em projetos de ressocialização de presos. Ottoboni foi o responsável em 1972 pela criação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), mérito reconhecido pela ONU. Por esse sistem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Morre Mário Ottoboni, advogado que criou modelo de ressocialização Leia mais »
