A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a condenação de Manoel Bibiano de Carvalho Neto, ex-prefeito do município de Iguatama (MG), pela omissão na prestação de contas de verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2005 e 2006 por… Veja a matéria original no Portal […]
Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de transporte Leia mais »
1. Conceito de consumidor A Lei 7.347/85 menciona, também, a proteção ao consumidor[1]. Waldírio Bulgarelli[2] conceitua consumidor como “aquele que se encontra numa situação de usar ou consumir, estabelecendo-se, por isso, uma relação atual ou potencial, fática sem dúvida, porém a que se dev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde Leia mais »
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (ANPL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (14/1), uma ação de descumprimento de preceito fundamental contra a Medida Provisória 870, que extingue o Ministério do Trabalho. O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, que as… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Terceira ação contra o fim do Ministério do Trabalho chega ao STF Leia mais »
Uma associação de conselheiros dos tribunais de contas ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte derrube trecho de uma lei de Alagoas que impede os conselheiros substitutos de participarem da eleição para a direção do Tribunal de Contas estadual. Segundo a Associação N… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Associação quer que substituto também vote para direção no TCE-AL Leia mais »
De hoje (14) até o próximo dia 29, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, responderá pelo plantão judicial na Corte. Caberá ao ministro vice-presidente, no exercício da Presidência do STF, decidir casos urgentes que forem encaminhados ao Tribunal. De acordo com a Portaria 236/2018, os prazos processuais estão suspensos até o
Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF a partir de hoje (14) Leia mais »
Candidato de concurso público que obtém liminar para nomeação não tem direito à posse imediata, mas apenas à reserva de vaga até que o processo transite em julgado. Esse foi o entendimento do desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional da 1ª Região, ao suspender os efeitos de liminar… Veja a matéria original no Portal
Liminar para nomeação de candidato apenas reserva vaga, diz TRF-1 Leia mais »
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. … Veja a matéria original no
Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do Inquérito (INQ) 4621 – no qual o ex-presidente Michel Temer é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) -, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a apuração
Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Reclamação (RCL) 32966, em que um advogado de Campinas (SP) pedia o imediato afastamento do cargo exercido por Antônio Hamilton Rossel Mourão junto à presidência do Banco do Brasil (BB). Funcionário de carreira do BB, o filho do
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, considerou não configurada urgência a ponto de justificar sua atuação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, ajuizada pelo Partido Democrática Trabalhista (PDT) para questionar a extinção do Ministério do Trabalho e a distribuição de sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da
Ministro Toffoli remete ao relator ADI que questiona extinção do Ministério do Trabalho Leia mais »
