janeiro 2019

O Partido Democrático Trabalhista entrou com uma ação, nesta quinta-feira (10/1) na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da parceria das empresas aéreas Embraer e Boeing, aprovada em dezembro do ano passado. Na ação, assinada pelos advogados Willer Tomaz e Fabrício Carata, a legend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em processos que abordam compensação ou ressarcimento, o ônus da prova cabe ao beneficiário, aquele que vai receber a compensação e que deve apresentar elementos que comprovem suas alegações. Assim fixou a 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça da Bahia estuda convocar intervenção federal no estado para que uma decisão seja cumprida. O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, atendendo a pedido de um policial militar que aguarda promoção, citou o Ministério Público para que se manifeste sobre a necessidade da interv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A mera deficiência na infraestrutura de alojamentos em frentes de trabalho de colheita no meio rural pode dar margem à responsabilidade nas esferas trabalhista e cível, mas não tem relevância criminal. Por isso, a violação a normas regulamentadores sobre saúde e segurança do trabalhador não pode … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se não bastassem uma série de motivos incompatíveis com o nosso sistema processual penal para importar um modelo americano, ainda teríamos que suportar vários outros que são criticados no próprio país de origem. A ideia nefasta de importação de modelos sem uma sistematização adequada principalmen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O carimbo de “cancelado” sobre anotação de contratação na carteira de trabalho, por si só, não é caso para indenização por dano moral. A reparação somente será devida se ficar comprovado que a medida causou danos. Para o TST, a existência de rasura na carteira decorrente de simples cancelame… Veja a matéria original no Portal

Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em juízo não poderá ser dispensada. A decisão é da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que … Veja a matéria original no Portal

As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar seguro de quem paga à vista, mesmo que a pessoa tenha restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Porto Seguro. Para o relator, ministro Vil… Veja a matéria

O acordo de leniência não deve ser usado como instrumento de dano, e sim como meio para dar celeridade ao processo de investigação e punição das empresas. Essa é a avaliação do advogado Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União. Ele participou do seminário “O int… Veja a matéria original no Portal