O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve, nesta quarta-feira (9/1), o voto secreto na disputa pela Presidência do Senado. Mais cedo, o ministro negou a votação aberta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Toffoli observou haver expressa previsão regiment… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli mantém voto secreto nas eleições da Presidência do Senado Leia mais »
Ao final de seu mandato como governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira sancionou a Lei 17.654, que trata do novo regimento para taxa de serviços judiciais. O estado tem uma das menores custas judiciais do país. ReproduçãoLei estabelece base de cálculo para ações cíveis, desarquiva… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo de SC sanciona lei sobre novo regimento de custas judiciais Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, ajuizada pela Federação Nacional dos Advogados para questionar a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência de suas atribuições a outras pastas. A alteração na estrutura do Executivo federal foi feita por
O Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, sediado no estado de Virgínia, EUA, decidiu por 3 votos a 0 que administradores públicos não podem bloquear seguidores que os criticam na mídia social. Tal bloqueio é inconstitucional, porque viola o direito à liberdade de expressão, prevista na Primei… Veja a matéria original no Portal Consultor
Autoridade não pode bloquear crítico nas redes, diz tribunal dos EUA Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 870/2019 que extinguem o Ministério do Trabalho e distribuem sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. A MP foi
Partido questiona medida provisória que extinguiu Ministério do Trabalho Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a 80 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PGR pediu, ainda, que seja mantida a prisão preventiva do político até o julgamento do caso. Geddel está… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR pede condenação de Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão Leia mais »
Valor das operações, prejuízo limitado ao cliente e tamanho do negócio podem mitigar multa a empresa que supostamente deixou de registrar a Nota Fiscal Paulista de suas vendas. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a penalidade de R$ 31… Veja a matéria original no
Multa do Procon deve ser proporcional ao valor dos produtos Leia mais »
O médium João de Deus se tornou réu, nesta quarta-feira (9/1), por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável na Justiça de Goiás. O Tribunal de Justiça estadual aceitou a denúncia do Ministério Público de Goiás contra João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Neste caso, … Veja a matéria original no
Juíza aceita denúncia, e João de Deus se torna réu por abuso sexual Leia mais »
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13) foi duramente criticada nas páginas da ConJur. Leandro Paulsen disse que indultos foram banalizados. Sylvio Sirangelo / TRF-4 Os magistrados seguiram o vo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão do TRF-4 que vetou indulto é criticada por leitores da ConJur Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (9/1), uma ação de descumprimento de preceito fundamental da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) que pedia a suspensão da extinção do Ministério do Trabalho, em razão da Medida Provisória 870, assinad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho Leia mais »
