janeiro 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que, a partir desta terça-feira (8/1), as intimações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão ser feitas preferencialmente por meio do Sistema Malote Digital. A exceção são os processos em tramitação no PJe. A … Veja a matéria original no Portal Consultor

A Oi anunciou nesta quarta-feira (9/1) que fechou um acordo com o grupo português Pharol para encerrar e extinguir todos os processos judiciais e extrajudiciais que tramitam no Brasil e no exterior contra a empresa que está em recuperação judicial. Recuperação judicial da Oi é a maior da hi… Veja a matéria original no Portal

A execução dos bens do devedor subsidiário não exige que sejam esgotados todos os meios em face do devedor principal, bastando apenas a exaustão das medidas ordinárias. Com esse entendimento, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve execução contra a Petrobras, como … Veja a matéria original no Portal Consultor

No caso de transporte marítimo, constatado que o registro dos dados do embarque de mercadorias se deu após decorrido o prazo de sete dias, é devida a multa regulamentar, aplicada sobre cada viagem. Assim decidiu, por unanimidade, a 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Rec… Veja a matéria original no Portal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (9), o pedido do deputado federal eleito, Kim Kataguiri (DEM-SP), para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos. Toffoli alega violação à Separação dos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A fabricante de armas Taurus informou nesta quarta-feira (9/1) que aprovou a celebração de um acordo preliminar para encerrar a ação judicial na Florida (EUA) na qual a empresa é acusada de fabricar revólveres com defeito. O acordo custará entre US$ 7 milhões e US$ 8 milhões para o grupo. A pr… Veja a matéria

Quase uma semana depois da determinação de suspender todos os processos de aquisição, desapropriação de terras para o Programa Nacional de Reforma Agrária, o presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco Nascimento, revogou a medida nesta quarta-f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico