janeiro 2019

O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (8/1), uma ação de inconstitucionalidade para evitar que a partir de 1º de fevereiro, início do ano legislativo, fique sem a sua atual estrutura de liderança partidária na Câmara dos Deputados por não ter at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reforma trabalhista recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. Desa vez, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras da CLT que fixam valor de indenização por dano moral. A entidade pede qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os processos de reforma agrária que correm no Brasil devem ser paralisados até segunda ordem. A medida foi anunciada por meio de uma circular ao servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e afeta cerca de 250 casos. MST afirma que suspensão dos processos irá … Veja a matéria original no Portal

Coletivos de mulheres advogadas impugnaram o registro da única chapa que concorre ao comando do Conselho Federal da OAB nas eleições deste ano, encabeçada por Felipe Santa Cruz. Segundo as advogadas, a chapa é composta só por homens e não segue a cota de 30% para mulheres, prevista na Lei Eleitor… Veja a matéria original

Não são ilícitos os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, como prevê o artigo 188, inciso I, do Código Civil. Logo, esta excludente de responsabilidade, devidamente comprovada, afasta a aplicação automática do artigo 186 do mesmo Código, que vê como… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A formação de organização criminosa com uso de arma de fogo, poder de comando e participação de membro da administração pública, levou o juiz da Primeira Vara do Foro de Presidente Venceslau, Gabriel Medeiros, a condenar dois integrantes de facção criminosa a 30 anos de prisão. O julgamento é con… Veja a matéria original no

Empresa que demite empregada grávida deve pagar as verbas rescisórias e indenizações previstas em lei e contrato, mas não indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de e… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou incon… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda a medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho. Em ação direta de inconstitucionalidade apresentada nesta terça-feira (8/1), o partido pede que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, conceda liminar para suspender a vigência d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico