A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra pedido de progressão de regime feito pelo publicitário Marcos Valério. De acordo com ela, uma vez que ele tem duas condenações, as penas impostas têm que ser somadas para, então, estabelecer novo marco temporal para a progressão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dodge se manifesta contra progressão de regime de Marcos Valério Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que desbloqueie o valor de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais. Ele considerou o bloqueio abrupto e com potencial de impactar o estado e a prestação de serviços públicos. Além de vedar o bloqueio dos re… Veja a matéria original no
Toffoli suspende bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas de MG Leia mais »
O partido político Podemos (PODE) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6047 e 6048 nas quais questiona leis federais que alteram a legislação desportiva para atletas profissionais. O partido argumenta que o atleta profissional é um empregado como qualquer outro, com deveres a cumprir e direitos garantidos constitucionalmente, e
Normas que regem relações de trabalho nos desportos são questionadas no STF Leia mais »
O presidente da Câmara dos Vereadores pode continuar no cargo de prefeito interino mesmo depois do fim do seu mandato até que sejam feitas novas eleições. Assim entendeu o juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto ao manter a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira (MT… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz mantém ex-presidente da Câmara como prefeita interina em MT Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou nesta segunda-feira (7/1) edital para escolher o juiz que substituirá Sergio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Moro deixou o cargo para ser ministro da Justiça. Hoje a vara está sob responsabilidade da juíza Gabriela Hardt, substit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 publica edital para preencher vaga deixada por Moro Leia mais »
O escritório Toledo Advogados contratou a advogada Thuanny Pereira, especialista na área tributária. Na banca, a advogada atuará tanto na consultoria quanto no contencioso tributário. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Escritório Toledo Advogados contrata advogada tributária Leia mais »
A Medida Provisória 870, já contestada no Supremo Tribunal Federal sobre a extinção do Ministério do Trabalho e alvo de manifestações de preocupação por parte de auditores fiscais, foi levada também à Procuradoria-Geral da República, desta vez sobre a transferência de competência para demarcação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Articulação Indígena aciona PGR contra mudanças na demarcação Leia mais »
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6051) contra norma do Estado do Maranhão que trata do afastamento de servidores do Judiciário estadual para exercício de mandato classista. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação. A entidade narra que a Lei
O juiz federal Rogério Tobias de Carvalho, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu, nesta segunda-feira (7/1), liminar que determina à União a implantação efetiva, no prazo de 90 dias, do controle eletrônico de frequência biométrico em todos os hospitais federais e institutos vinculados a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça determina que hospitais do RJ instalem ponto eletrônico Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 443,3 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O valor é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento
Presidente do STF suspende bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais Leia mais »
