janeiro 2019

Publicar a existência de uma vaga na empresa antes de demitir o funcionário o expõe a situação humilhante e causa dano moral. O argumento foi usado pela 3a Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar um banco que anunciou uma vaga de gerente antes de demitir a ocupante. Foi arbitrada ind… Veja a matéria […]

A transferência de preso para outro presídio fica a critério da conveniência da administração pública, seja ligada à administração prisional, seja à autoridade judicial encarregada à execução da pena. Com isso, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que d… Veja a matéria original no Portal Consultor

Desde, pelo menos, a primeira campanha da Semana Nacional da Conciliação, que se iniciou em 2006, a mediação e a conciliação vêm sendo adotada como política institucional da Justiça Federal. Não há dúvida que a influência de Harvard veio a definir os parâmetros conciliatórios nacionais, consagrad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A diretoria de imigração do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (4/1) que as 58 cortes de imigração do país deixaram de funcionar há duas semanas, por falta de dinheiro. A maioria dos cerca de 400 juízes de imigração foi licenciada. Ficaram apenas alguns juíze… Veja a matéria original no Portal

Impedir que devedores da taxa de condomínio usem áreas comuns é medida coercitiva ilegal e ilegítima. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que obrigou o condomínio a liberar o acesso às áreas comuns sob pena de multa diária de R$ 500, ao m… Veja

Ao se permitir assinar acordos de leniência com empreiteiras que não confessaram superfaturamento de obras, o Ministério Público Federal se deixou enganar. Segundo o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, aceitar que as empresas subornaram agentes públicos para fraudar licitações,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como aconteceu em 2017, o artigo da advogada Eliette Tranjan sobre comunhão parcial de bens foi novamente o mais lido da ConJur ao longo de 2018. No texto, ela explica a importância da divisão de bens e faz um "guia" sobre o tema. Temas recentes como o caso Lula e a escolha de Sergio Moro

A Lei nº 13.792/19, publicada no Diário Oficial da União dia 4 de janeiro de 2019, traz mais flexibilidade às relações societárias das companhias limitadas e maior poder aos sócios majoritários, privilegiando o regular funcionamento da sociedade em detrimento à proteção do sócio minoritário. E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando o Estado decide restringir um direito em nome de uma suposta celeridade do Judiciário, joga sobre o cidadão a responsabilidade sobre sua própria morosidade. Para o advogado Marcos da Costa, que acaba de deixar o comando da OAB de São Paulo, a maior seccional do país, isso acontece por falt… Veja a matéria original

Suicídios só são cobertos por seguradoras depois de dois anos de contrato, conforme manda o artigo 798 do Código Civil, independente de haver ou não premeditação. Por isso a 4ª Turma da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou recurso de mãe que pedia que o seguro a indenizasse em R$… Veja