janeiro 2019

Se o pagamento do precatório for insuficiente, outro deve ser expedido e a Fazenda deve ser citada. De acordo com decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, como o Supremo Tribunal Federal definiu que os valores não pagos devem ser entregues por meio de novo precatório, o poder público,… Veja a matéria original […]

Caso a loja não pague aluguel, seus produtos podem ser arrestados. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a apreensão judicial das joias de uma joalheria que deve a um shopping center de Goiânia. Representante do shopping na causa, o advogado Leona… Veja a matéria original no Portal

Investir em compliance pode mudar a história de uma empresa e ser a diferença entre continuar em operação ou não. Mas o investimento deve ser acompanhado de regras claras, rígidas e transparentes e as companhias devem evitar criar armadilhas burocráticas para si. É o que afirma o advogado Emir… Veja a matéria original no Portal

A execução provisória da pena do ex-presidente Lula foi o tema da coluna mais lida em 2018 na ConJur. O juiz Alexandre Morais da Rosa fez uma análise de como o Supremo julgaria o Habeas Corpus preventivo de Lula. A decisão confirmou a previsão de Morais da Rosa de que a corte reafirmaria, por …

A administração pública não pode reprovar um candidato por possuir condição de saúde que não o inabilita a exercer a função pleiteada em concurso. Foi com esse entendimento que a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou o estado a indenizar em R$ 2,2 mil uma pessoa… Veja a

Receber depósitos em conta bancária, fruto de crime, não torna o beneficiário, automaticamente, cúmplice de ilícito, especialmente se o destinatário não tinha consciência de que os valores eram produto de atos criminosos. Assim, se todos os elementos do processo atestam a falta de ciência, não se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A agenda liberal nunca foi tão atual e pertinente. Milton Friedman (1912-2006), representante máximo da Escola de Chicago, dentre outras colocações que serão apresentadas ao longo deste breve artigo em tradução livre, disse que “uma sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade terminará… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um dia após tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro já publicou medida provisória reestruturando o governo e confirmando os 22 ministérios, entre eles o novo e ampliado Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também passou a incorporar o Conselho de Controle de Atividades … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do advogado Tony lo Bianco, que representa uma das empresas do consórcio objeto de investigação e prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). A manifestação foi encaminhada ao Supremo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico