O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele é acusado de improbidade administrativa por supostamente ter recebido R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) para… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP move ação contra Pezão por propina de empresas de ônibus Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6052) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 3.497/2008 de Mato Grosso do Sul, que disciplina a atividade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no estado. A ADI tem pedido liminar e foi distribuída para o ministro Celso de Mello.
Os municípios que tiveram suas populações reduzidas em 2018 segundo cálculos do IBGE não vão perder recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicada nesta sexta-feira (4/1) estabeleceu que os repasses do FPM ficarão congelados du… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
FPM não será reduzido para municípios que perderam habitantes Leia mais »
O ex-governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), sancionou, em 26 de dezembro, lei que garante incentivos fiscais para empresas que pretendem investir em cultura e esportes no estado. Baseada nos Convênios 27/2006, 145/2011 e 141/2015 do Conselho Nacional de Política F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Patrocínio de cultura e esportes no Rio pode ter isenção de ICMS Leia mais »
O PT e o PSol denunciaram esta semana que gabinete de deputados das siglas foram revistados sem autorização antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, no dia 1º. A Câmara dos Deputados disse que as diligências foram feitas por ordem da Diretoria-Geral da Casa, como medida de segurança. E disse … Veja a matéria original
Gabinetes de deputados foram revistados antes da posse de Bolsonaro Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência. O objeto de questionamento são os artigos 85, parágrafo 19, do Código de Processo Civil (CPC) e artigos da Lei 13.327/2016, que
ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que estudantes faltem a aulas e provas por motivos religiosos. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (4/1) do Diário Oficial da União. Alunos regularmente matriculado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro sanciona lei que permite falta escolar por motivo religioso Leia mais »
A Controladoria-Geral da União agora tem uma secretaria especializada no combate à corrupção e uma diretoria focada em acordos de leniência. O Decreto 9.681/2019, publicado na edição desta sexta-feira (4/1) do Diário Oficial da União, altera a estrutura regimental da CGU. A norma criou a Secre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decreto cria órgãos anticorrupção e de leniência na CGU Leia mais »
O projeto de lei que quer transferir a atribuição de julgar ações sobre disputas intrapartidárias para a Justiça Eleitoral ganhou parecer favorável à aprovação pelo deputado Rodrigo Pacheco (MDB-MG), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. De… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PL sobre ações intrapartidárias tem parecer favorável em comissão Leia mais »
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/1) a lei que prorroga até 2023 o desconto de 75% no Imposto de Renda das empresas que atuam nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O presid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prorrogados até 2023 incentivos a empresas da Sudam e da Sudene Leia mais »
