janeiro 2019

Além da autorização para supressão vegetal e da outorga de uso de recursos hídricos, existem outros atos administrativos autorizativos ambientais que guardam relação direta com o licenciamento ambiental. É o caso da autorização para a queima controlada, a qual permite o uso do fogo nas práticas a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em seu primeiro dia como governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) cumpriu sua promessa de campanha e extinguiu a Secretaria de Segurança Pública. Para substituí-la, criou o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Consperj), composto, entre outros, de magistrados e inte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um dos maiores escritórios da área de Propriedade Intelectual do Brasil apresenta seus novos sócios e demonstra que está preparado para crescer e entregar serviços da mais alta qualidade a seus clientes. Investir para crescer! Pode ser o lema do ano de 2018 da Daniel Advogados. Seguindo nosso … Veja a matéria original no Portal

Empresa de transporte coletivo não tem responsabilidade por atos libidinosos praticados dentro de seus veículos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu pedido de indenização de uma passageira contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por ter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada. A Lei 13.792 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/1). O texto reduz de dois terços para maioria de votos o quórum exigido para destituir do car… Veja a matéria original no

O anúncio do deputado democrata Brad Sherman de que vai apresentar denúncias para iniciar o processo de impeachment do presidente Donald Trump não pode ser levado a sério. O oferecimento de denúncia, neste momento, além de precipitado, é inconsequente. Por isso, o deputado não tem apoio nem mesmo… Veja a matéria original no Portal Consultor

Só a União pode legislar sobre que despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Por isso o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma lei de Goiás que incluiu o pagamento de pessoal inativo na rubrica de gastos com man… Veja a matéria original no Portal

O Código de Defesa do Consumidor garante responsabilidade solidária a todos os que fazem parte da cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma fabricante de software de pagamentos e a d… Veja a matéria original no