A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reduziu, nesta terça-feira (29/1), uma autuação fiscal de de R$ 11,9 bilhões que cobra Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a remessa de dinheiro para o exterior pelo aluguel de plata… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf reduz multa da Petrobras sobre aluguel de plataforma Leia mais »
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36243, por meio da qual Luís Eduardo Grangeiro Girão – senador eleito no pleito de 2018 e diplomado pelo Estado do Ceará – pretendia impedir que senadores que figurem como réus em processos penais em curso no STF disputem
Negada liminar que buscava impedir candidatura de senadores que figurem como réus no STF Leia mais »
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, indeferiu pedido de medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36260, impetrado pelo deputado federal Ricardo Izar Júnior visando assegurar o direito de concorrer de forma avulsa a um dos cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, não
Ministro indefere liminar para candidatura avulsa de Ricardo Izar (PP-SP) Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou concessão de liminar em mandado de segurança pedido pelo deputado federal Ricardo Izar Júnior (PP-SP). O parlamentar queria que a corte lhe garantisse o direito de lançar candidatura avulsa para suplente na Mesa Diretora da Câmar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso nega pedido de deputado para candidatura avulsa à Mesa Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (29/1), liminar do senador Luís Eduardo Grangeiro Girão (PROS-CE) que pedia o veto da candidatura de senadores réus à presidência do Senado. Fux determinou também que a ação seja analisada pelo relator, ministro Alexandre … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux nega veto de candidaturas de réus à presidência do Senado Leia mais »
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, destacou, nesta terça-feira, a importância da prevenção em relação ao meio ambiente. “É importante prevenir para que não haja essa tragédia humana, com a morte de pessoas, porque a vida definitivamente não tem preço”, afirmou, ao se referir ao rompimento da
Mesmo em casos nos quais haja possível dano à imagem ou à honra causado por abuso de liberdade de expressão, não cabe censura prévia. Com esse entendimento, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou decisão anterior e… Veja a matéria original no
TJ-SP nega pedido para tirar do ar vídeo de "Diva Depressão" Leia mais »
A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações e os desdobramentos relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG). O coordenador da comissão será o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). A criação do grupo, com 15 integrantes, foi assinada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara acompanhará investigações sobre barragem de Brumadinho Leia mais »
Contratação de garçom brasileiro por navio estrangeiro não deve seguir a lei brasileira. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao entender, por unanimidade, que a lei de regência é a da bandeira do navio. Contratação de brasileiros por navios estrangeiros deve seguir … Veja a matéria original no Portal Consultor
Contratação em navio estrangeiro não segue lei brasileira Leia mais »
É inválido acordo coletivo que condiciona recebimento de comissão apenas à conclusão da venda. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão em que havia sido julgada inválida norma coletiva que previa o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST invalida acordo que condiciona comissão à efetivação da venda Leia mais »
