O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu, entre janeiro e novembro de 2018, 1.684.875 novos processos. O número representa alta de 2,5% em relação aos 1.641.458 processos recebidos no mesmo período de 2017. Os juizados especiais cíveis continuaram na liderança da demanda, mas viram o nú… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
TJ do Rio recebeu mais de 1,6 milhão de novos processos em 2018 Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus do bispo José Ronaldo Ribeiro, acusado de desviar dinheiro de paróquias vinculadas à Diocese de Formosa, em Goiás. Ele pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin mantém cautelares impostas a bispo acusado de desvios Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Estado de Goiás que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6049, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a Lei Complementar
Prestadores de serviços têm obrigação de garantir a segurança de seus consumidores. Por isso a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um parque aquático a indenizar em R$ 28 mil dois jovens que foram agredidos dentro de suas dependências. De acordo com a rel… Veja a matéria original
Parque indenizará jovens agredidos em suas dependências Leia mais »
A exigência renovação da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) a cada nove anos não contraria o princípio da igualdade previsto na Constituição. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao determinar que os estrangeiros que moram no Brasil continuem fazend… Veja a matéria original no Portal Consultor
Estrangeiros no Brasil devem continuar renovando identidade Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 164289, no qual a defesa do bispo José Ronaldo Ribeiro, acusado de desviar dinheiro de paróquias vinculadas à Diocese de Formosa, pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele, como a
Cumprindo a talvez mais emblemática promessa de campanha eleitoral, entre os primeiros atos normativos do seu governo, já no primeiro dia do seu mandato, o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 870 e o Decreto 9.663, respectivamente, alterando a estrutura de funcionando e aprovando o no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Realocação do Coaf mostra expansionismo penal Leia mais »
Se empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão de primeiro grau que considerou legal a … Veja a matéria original
TRT-12 valida redução salarial de contratada para jornada flexível Leia mais »
A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial. Afinal, tal como acontece com o divórcio, o fim desse tipo de relação cessa o dever de mútua assistência entre os ex-companheiros. Com… Veja a matéria original no Portal
TJ-RS nega pensão a homem separado havia quase três anos Leia mais »
O Ministério Público Federal é responsável por pagar os honorários nas perícias por ele requeridas em ações coletivas. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o disposto no artigo 91 do Código de Processo Civil de 2015. A decisão do ministro co… Veja a matéria original no Portal Consultor
MPF deve custear perícia em ação coletiva proposta pelo órgão Leia mais »
