janeiro 2019

A regulamentação do Código Penitenciário do Distrito Federal cabe ao Executivo local. Se este não o fizer, é possível impetrar mandado de injunção ou mover ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Porém, o Judiciário não pode fixar regras sobre a aplicação da norma. Ministro Dias To… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta terça-feira (1º/01) em que estabelece que o salário mínimo passará dos atuais R$ 954 para R$ 998 este ano, uma redução de R$ 8 em relação ao montante previsto anteriormente. O valor entrou em vigor nesta terça. O decreto foi assinado por Bolso… Veja a matéria original no

A Instrução Normativa 100/2018 do INSS busca impedir o assédio de instituições financeiras aos segurados. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (31/12) do Diário Oficial da União. As novas regras proíbem os bancos de procurar os novos beneficiários para oferecer crédito consignad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro já tomou as primeiras medidas de seu governo. Em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (1°/1), ele publicou decreto que trata da vinculação das entidades da administração pública federal indireta. A Empresa Brasil de Comunicação, por exemplo, fic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apresenta-se hoje aos leitores da coluna “Direito Comparado” a já tradicional retrospectiva do ano, com ênfase no Direito Civil. Agradece-se aos leitores pela fidelidade e a eles também se pede desculpas por ter sido o ano de 2018 extremamente irregular em termos de colunas neste prestigioso espa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desligamento de estagiários no serviço público não passa por inquérito administrativo nem pela instauração de processo administrativo-disciplinar (PAD), ao contrário do que acontece com os servidores públicos federais, regidos e abrangidos pela Lei 8.112/90. Assim, ambos não podem ser equiparad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com a entrada do novo ano, os habitantes da Califórnia passaram a ter três opções para o item “sexo”, em seus documentos: M (masculino), F (feminino) e X – a categoria de gênero conhecida como “não binária”, que uma pessoa pode se atribuir livremente, por não se identificar nem como homem, nem co… Veja a

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública dividiu a comunidade jurídica. Alguns especialistas acreditam que a mudança pode afetar a eficiência do órgão e atingir direitos fundamentais, como o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico