janeiro 2019

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão liminar que determina que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), devem ser homologada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dentre as práticas empresariais, é relativamente comum nos depararmos com companhias que possuam entre seus critérios remuneratórios o pagamento de comissões. De modo geral, as comissões são entendidas como recompensas financeiras advindas de negociações bem-sucedidas ou ainda do cumprimento de m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibilizou ao gabinete de crise do Ministério Público de Minas Gerais o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) para receber informações de pessoas desaparecidas devido o rompimento da barragem da Mina do Feij… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Carlos Alberto Silva, da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião (DF), mandou um homem condenado por ter tentado matar a mulher e o filho os indenize em R$ 30 mil por danos morais. De acordo com o juiz, a tentativa de homicídio foi cometida na frente da filha adolescente do

A Universidade Positivo lança em 2019 seu primeiro mestrado profissional em Direito. A área de concentração será "Direito, Tecnologia e Desenvolvimento", com duas linhas de atuação: Sistemas de Justiça e Políticas Públicas e Organizações Econômicas e Sociais. O novo curso pretende qualificar p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Grávidas têm direito a receber pelo período de estabilidade mesmo sem pedir reintegração à empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresária que fechou loja e não pagou o benefício a uma empregada. 7ª Turma do TRT-4 condena empre… Veja a matéria original no Portal

Demitir sabendo que o empregado está com problemas de saúde é discriminatório. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao condenar uma companhia de fertilizantes de Catalão (GO) a indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi demitido enquanto se tratava po… Veja a matéria original

Atrasar de forma contínua o pagamento de salários gera o dever de pagar danos morais coletivos. Com este entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação de um canal de televisão local pelo atraso recorrente no pagamento das verbas salariais de se… Veja a matéria original no

A juíza Catarina Volkart Pinto, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), autorizou a comercialização de títulos de capitalização enquadrados em modalidade prevista por norma anterior à vigente na Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão foi tomada em mandado de segurança impetr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça Federal de Minas Gerais obrigou as operadoras de telefonia móvel a fornecer dados sobre sinais de aparelhos de celular das pessoas que estavam na região de Brumadinho quando a barragem da mineradora Vale rompeu, informou a Advocacia Geral da União. O pedido, feito pela AGU, tem o obj… Veja a matéria original no