O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não acolheu o pedido de foro por prerrogativa feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias. Segundo Fux, que é o relator do caso, a corte já decidiu que este instituto só cabe em casos de atos praticados em função do cargo públic…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
