A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar "agentes públicos" não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República a que a ConJur teve acesso mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatório… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Investigação secreta da Receita alimentou "lava jato" Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562, na qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais questionava dispositivos da Medida Provisória (MP) 870/2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho e distribuiu sua competência pelos Ministérios da Cidadania, Economia e Justiça e Segurança
9h – Despachos internos 14h – Abertura do seminário "Políticas Judiciárias e Segurança Pública" Local: Auditório externo do STJ 17h – Audiência com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto Local: Gabinete da Presidência do STF 17h30 – Audiência com o deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) Local: Gabinete da Presidência do STF 18h
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (25) Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata da definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena com base nas regras estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal. O recurso foi interposto pela Fundação
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se estrangeiro aprovado em concurso público para provimento de cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais tem direito à nomeação e à posse. O tema é objeto de recurso extraordinário,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF decidirá se estrangeiro aprovado em concurso pode tomar posse Leia mais »
A Constituição Federal prevê que, diante de compatibilidade de horários, é possível que um servidor público eleito vereador exerça as duas funções. Com esse entendimento, o juiz Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), permitiu que Marco Monteiro, policial federal e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Policial federal poderá exercer função durante mandato de vereador Leia mais »
Demócrito ria, porque todas as coisas humanas lhe pareciam ignorâncias; Heráclito chorava, porque todas lhe pareciam misérias: logo, maior razão tinha Heráclito de chorar, que Demócrito de rir; porque neste mundo há muitas misérias que não são ignorâncias, e não há ignorância que não seja misér… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Elias Assad: Nossas penitenciárias são campos de extermínio Leia mais »
Um frigorífico deverá pagar R$ 3,3 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que era obrigada a tomar banho em box sem porta na barreira sanitária — área onde os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar a contaminação dos alimentos. Para não ficar… Veja a matéria
Frigorífico é condenado por obrigar uso de chuveiro sem porta Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fojar Taurus S.A a indenizar em R$ 50 mil um ex-metalúrgico que, em 2006, ao testar uma arma, vitimou um colega em disparo acidental por falha do armamento. TST considerou que fabricante de armas manteve “postura desinteressada em reabil… Veja a matéria original no Portal
Empresa indenizará funcionário que matou colega por falha em arma Leia mais »
Compete à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do estado de Roraima, que veda ao poder público estadual negar validade e exigir a r… Veja a matéria original no Portal Consultor
Fachin suspende lei de RR sobre revalidação de diploma estrangeiro Leia mais »
