fevereiro 2019

Há alguns dias, veio a público uma disputa entre herdeiros de uma grande empresa familiar, como soe acontecer, a respeito do andamento que está sendo dado aos negócios da família por aquele que foi consagrado o administrador dos negócios quando da morte de seu pai, o membro da geração anterior qu… Veja a matéria original […]

O Prêmio República de Valorização do Ministério Público, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), terá, pela segunda vez, uma categoria exclusiva para inscrições de advogados. Podem ser inscritos trabalhos como ações civis públicas de associações, ações… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por ausência de regulamentação, cabe ao Tribunal de Justiça local decidir se inclui cotas para negros em concurso para cartório. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente dois pedidos de liminar para suspensão do 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma empresa de vigilância terá de indenizar um funcionário que se lesionou após sofrer um acidente de moto causado por terceiro enquanto fazia ronda. Para TST, trabalho com moto é atividade de risco, por isso acidente causado por terceiro não afasta responsabilidade do empregador Reprodução… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Judiciário brasileiro atual, que se formou e se consolidou na segunda década do século XXI, tem características bastante diferenciadas da magistratura atuante no final do século XX. De forte colorido ideológico, o juiz médio da atualidade nega possuir qualquer ideologia e imputa aos demais, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é possível o reconhecimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular para atuar na Justiça do Trabalho. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar o pedido de indenização em honorários advocatícios feito por um trabalhador. Na ação, … Veja a matéria original no Portal Consultor

Ajuizar duas ações no mesmo ano, com o mesmo objetivo, embora usando argumentos diferentes em cada processo, configura litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou condenação de uma servidora. Ajuizar diversas ações com a mesm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconheceu a eficácia de mandado de segurança coletivo para todas as empresas associadas a uma entidade, independentemente do estado em que atuem. O MS tratava de direito ao crédito de IPI decorren… Veja a matéria original no Portal

Não existe injúria contra pessoa jurídica. Com esse entendimento, o juiz José Zoéga Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu o jornalista Claudio Tognolli por um post em seu blog sobre cartel de combustíveis. A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advento da Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/2013), o impacto de legislações estrangeiras com a mesma intenção (FCPA e o UK Bribery Act, por exemplo) e os efeitos percebidos de operações policiais de combate à corrupção no país (operação "lava jato", a mais notável delas) geraram a percepção da … Veja a matéria original