fevereiro 2019

Após tentativa frustrada de citação por via postal, a notificação deve ser feita por oficial de Justiça. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválidos os atos processuais praticados a partir da citação por meio de edita… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu uma loja de brinquedos de exigir que seus empregados em Mato Grosso trabalhem em feriados. A decisão seguiu a jurisprudência da corte, que condiciona o trabalho em domingos e feriados nas atividades do comércio à autorização em convenção coletiv… Veja a matéria original no Portal Consultor

Impor a participação em danças e cânticos motivacionais expõe o empregado a situação vexatória e caracteriza dano moral. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma rede de supermercados a pagar R$ 3 mil a uma funcionária que era obrigada a entoar gritos de guerra e… Veja a matéria original

A prática de governos estaduais e municipais de impor multas e confiscar bens de maneira desproporcional à gravidade de infrações ou delitos foi significativamente limitada pela Suprema Corte dos EUA. Diversos estados, condados e municípios adotaram essa prática de cobrar multas e de confiscar be… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"Minha preocupação é para que vocês não virem uma polícia de segunda classe, porque estão sendo usados para isso", disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a representantes de entidades de classe da Receita Federal. "Talvez vocês estejam orgulhosos por estarem prestando serviç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá (MT), concedeu liminar impedindo a nomeação do deputado Guilherme Maluf (PSDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão determina que o governador Mauro Mendes e o presidente do TCE, Gonça… Veja a matéria original no

O colegiado da Turma Nacional de Uniformização (TNU) aprovou o enunciado da Questão de Ordem 40, reconhecendo que "o agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser dirigido à TNU … Veja a matéria original

O subprocurador-geral da República Lucas Rocha Furtado enviou representação ao Tribunal de Contas de União para que seja instaurada fiscalização das atividades da Receita Federal. O motivo são as revelações da existência de investigações secretas sobre o patrimônio de “agentes públicos” em busca … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A diminuição progressiva no número de ações sobre um determinado tema, bem como a iminência de que os pedidos percam a razão de existir impedem que ele seja colocado como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Esse foi o entendimento da Turma Especial de Direito Público do Tribuna… Veja a matéria original no Portal

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aceitou o pedido de adesão do Brasil como membro permanente do seu Comitê de Concorrência. O anúncio foi feito pelo chefe da divisão antitruste da organização, Antonio Capobianco. Com a adesão, o país é o primeiro sul-americano e o … Veja a matéria original no Portal Consultor