Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na 42ª Sessão Virtual, nota técnica na qual avalia que a eficácia das audiências de custódia pode ser comprometida se o prazo para apresentação do preso para a autoridade judicial for ampliado para 72 horas e se o uso de videoco… Veja a matéria original […]
Projeto pode comprometer audiências de custódia, diz CNJ Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que veda ao Poder Público estadual negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior sediadas em outros países. A ação
Ana Cristina Assunção é a nova sócia do escritório Brigagão Duque-Estrada em São Paulo. Especializada em contencioso tributário, tem passagens pelas bancas Sacha Calmon, Felsberg e Schneider Pugliese e ainda pelo departamento jurídico da Usiminas. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Brigagão Duque-Estrada Advogados tem nova sócia em São Paulo Leia mais »
Ato administrativo deve ser motivado. Como a Prefeitura do Rio de Janeiro não justificou por que interveio no sistema BRT e afastou o presidente do consórcio que o opera, a 8ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense concedeu, na segunda-feira (18/2), liminar para suspender essa medida. R… Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça do Rio suspende afastamento de presidente do consórcio BRT Leia mais »
Enquanto o Supremo Tribunal Federal empreende longa discussão acerca de duas ações que tratam da criminalização da homofobia e da transfobia, no Senado foi registrado um projeto de lei com o mesmo tema. As ações no Supremo apontam justamente a omissão do Legislativo em editar norma específica de … Veja a matéria original no Portal
Na esteira do STF, senador propõe PL que criminaliza homofobia Leia mais »
A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6075, com pedido de liminar, contra lei do Rio Grande do Norte que impõe aos estacionamentos privados redução de 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relação à cobrança para automóveis. A lei alcança estacionamentos de
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22/2), parecer favorável a um pedido de direito de transexuais de cumprir pena em presídio feminino. O documento foi entregue em meio às discussões sobre a criminalização da homofobia na corte. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Transexuais devem cumprir pena em presídio feminino, diz PGR Leia mais »
Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22/2), operação tendo como principal investigado o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Batizada de compensação, a operação foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do Su… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa Weber autoriza busca em endereços de Ciro Nogueira Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 167348, no qual a defesa de Adriana Ferreira Almeida, que ficou conhecida como “a viúva da Mega-Sena”, pedia a anulação do júri que a condenou à pena de 20 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se estrangeiro aprovado em concurso público para provimento de cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais tem direito à nomeação e à posse. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1177699, que, por unanimidade, teve a repercussão geral
