No dia 21 de novembro de 2018, foi publicada a decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que, por sua vez, restabeleceu o seu entendimento anterior, de forma a permitir a apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre os gastos inco… Veja a matéria original no […]
Ricardo Braghini: Decisões de PIS e Cofins para as agroindústrias Leia mais »
Após a abertura do encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido na quinta-feira (21/2) no Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu que sejam observadas as súmulas e decisões cristalizadas nos julgament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Não podemos deixar cada tribunal decidir como quer", diz Noronha Leia mais »
Os juizados especiais deveriam ficar responsáveis por execuções fiscais de pequenos valores, ajudando, dessa forma, a desafogar a Justiça Federal. Além disso, a abrangência do Indicador de Transparência dos tribunais precisa ser ampliada, e a atuação das Delegacias Regionais de Julgamento, revist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Especialistas propõem mudanças na Lei de Execução Fiscal Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição de Roraima que estabelece percentual mínimo de 18% do orçamento estadual a ser aplicado nas despesas com ações e serviços de saúde do estado. A decisão do ministro foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6059, ajuizada
Liminar suspende norma de Roraima sobre limite mínimo de gastos com saúde no estado Leia mais »
9h – Abertura da 2ª Reunião do Conselho do Departamento de Pesquisas Judiciárias com grupo da USP Local: CNJ 16h – Encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça Local: Tribunal de Justiça de São Paulo 20h30 – Jantar com os presidentes dos Tribunais de Justiça Local: São Paulo Veja a matéria original no Portal do
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (22) Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, encaminhou, nesta quinta-feira (21/2), à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, pedido de providências para apurar se há algum tipo de perseguição … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli pede para PGR investigar revelações de Gilmar Mendes Leia mais »
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira, se reuniu, nesta quinta-feira (21/2), com o chefe da Assessoria Especial da Receita Federal do Brasil, Aylton Dutra Leal. O encontro aconteceu depois que a entidade de advogados enviou um ofício ao Fisco pedindo e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB pede explicações à Receita sobre investigações secretas Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (21/2) conceder mais 12 meses de prazo para o Congresso Nacional regulamentar os repasses da Lei Kandir. Para Gilmar, há um "grave quadro fiscal da União e dos estados, tendo como pano de fundo o federalismo c… Veja a matéria original no Portal Consultor
Gilmar dá mais 12 meses para Congresso regular Lei Kandir Leia mais »
Crítica a adversários políticos deve circunscrever-se a padrões civilizatórios e não pode descambar para ofensas baseadas na cor de pele. Com esse entendimento, o juiz Domicio Whately Pacheco e Silva decidiu condenar o ex-candidato a presidente, Ciro Gomes ao pagamento de indenização de R$ 38 mil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ciro Gomes é condenado a indenizar Fernando Holiday por ofensa Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins restabeleceu os efeitos de recomendação sobre pagamento de auxílios a magistrados nesta quinta-feira (21/2). A Recomendação 31, que orienta os tribunais de todo o país para que não deem a juízes e servidores benefícios sem a prévia autor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedor restabelece recomendação sobre auxílio a magistrados Leia mais »
