O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta semana, que seja a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas "laranjas" do PSL seja transferida para o STF. O ministro é alvo direto da apuração da justiça mineira. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro do Turismo pede para ser investigado pelo STF Leia mais »
Foi suspenso nesta quinta-feira (21) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois processos em que se discute se há omissão do Congresso Nacional para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mello, e o
Suspenso julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente o pedido da União para prorrogar por 12 meses o prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de
Ministro prorroga prazo para edição de norma sobre compensações da Lei Kandir Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a violência contra homossexuais ou transgêneros por causa da orientação sexual e identificação de gênero seja equiparada a crimes de racismo. Com ele, foram quatro votos a favor da criminalização da homofobia e da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Criminalização da homofobia exige iluminismo do STF, diz Barroso Leia mais »
A Constituição Federal determina, em seu artigo 5º, inciso XLI, que a "lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Por esse motivo, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a criminalização da homofobia, em voto que retomou o j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o voto do ministro Fachin sobre a criminalização da homofobia Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou, na terça-feira (19/2), liminar que suspendia a divulgação do resultado de concurso para cartório do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por maioria, o colegiado entendeu que a Associação Pro Vitae, que formulou o pedido de providências contra o TJ… Veja a matéria original no Portal Consultor
CNJ revoga suspensão de concurso para cartório do TJ-SP Leia mais »
Terceiro a votar no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou os relatores e também propôs equiparar crimes de violência por homofobia ou identificação de gênero aos crimes de racismo. Ele também adotou o critério de a regra valer até que o Congresso edite uma lei especí… Veja a matéria original no Portal
Alexandre de Moraes sugere equiparar homofobia a racismo Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia. De acordo com liminar do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ suspende contrato do TJ de São Paulo com a Microsoft Leia mais »
Introdução A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a competência, na maioria dos casos, para aplicar sanções (multa, na maioria das vezes) às companhias aéreas ou operadores aeronáuticos que praticam as infrações previstas nas normas aeronáuticas. Por determinação constitucional, esse … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bruno Rabelo: Como mitigar prejuízos tidos com sanções aeronáuticas Leia mais »
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/2) autorização para o bloqueio de bens e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. A proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. O projeto atualiza e endurece regras de combate a criminosos e emp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova bloqueio imediato de bens de terroristas Leia mais »
